As multas aplicadas pelo radar eletrônico móvel em Bauru não serão canceladas. De acordo com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), o aparelho sempre foi usado na presença de um policial do trânsito, conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) concluiu que é obrigatório.
Em reunião anteontem à tarde, o Contran definiu que todas as multas de radares são válidas, com exceção das aplicadas com equipamentos montados em tripés ou em cima de carros sem a presença de autoridade do trânsito. O órgão decidiu que não existe vácuo jurídico na regulamentação do uso de aparelhos e equipamentos de fiscalização da velocidade do trânsito.
A dúvida surgiu, na semana passada, com a suspeita de que esse tipo de multa não valia desde 10 de maio, quando o então ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, revogou a resolução 131 do Contran, publicada um dia antes. O Contran afirma que a base legal para a aplicação de multas de radares continua sendo a deliberação 29, de dezembro do ano passado.
Portanto, esclarece a assessoria de comunicação da Emdurb, todas as multas aplicadas por equipamentos eletrônicos em Bauru são válidas. “Em Bauru, desde que o radar móvel começou a ser usado, em maio de 2000, a Polícia Militar participa da operação e assina um laudo atestando que estava presente e que as leis federais e municipais estavam sendo cumpridasâ€, informa a assessoria.
Bauru tem cinco radares fixos e três lombadas instalados. Até o final do mês, a Emdurb vai colocar mais seis equipamentos eletrônicos de fiscalização da velocidade em funcionamento.
Na próxima semana, o Contran volta a se reunir para discutir uma resolução definitiva para a fiscalização com radares. O órgão promete acabar com a indústria de multas, fixando critérios como o que proíbe contratos garantindo à empresa terceirizada receita proporcional ao número de infrações registradas.
Velocidade padronizada
Com a instalação de radares na avenida Nações Unidas quadras 17 (sentido Centro/bairro) e 18 (sentido bairro/Centro) haverá alteração da velocidade máxima permitida para a via. No trecho compreendido entre a avenida Rodrigues Alves até o viaduto da Duque de Caxias a velocidade máxima passará para 50 quilômetros por hora.
Desse trecho em diante até o viaduto da rodovia Marechal Rondon a velocidade máxima passará a 60 quilômetros por hora. Na rotatória de acesso ao Makro a velocidade máxima permitida volta para 40 quilômetros por hora.
A avenida Getúlio Vargas, que terá radares em ambos sentidos das quadras 13, também sofrerá alteração quanto à velocidade máxima permitida. A alteração começará a vigorar quanto os aparelhos entrarem em funcionamento, o que deve ocorrer até o final do mês.
