A sindicância administrativa instaurada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) no final do primeiro semestre deste ano constatou a ocorrência de alterações irregulares em recursos de multas de trânsito na cidade. O relatório final encaminhado ao Ministério Público (MP) comprova a existência de fraudes com a adulteração de documentos.
A sindicância concluiu que as irregularidades contaram com a participação da servidora Andréia Ramos Pereira, que solicitou demissão assim que a denúncia foi levantada. Na época, o JC havia apurado que Andréia tinha sido acusada de adulterar recursos indeferidos de multas para obter o valor pago pelo usuário a título de restituição.
O relatório final da sindicância encaminhado ao MP confirma a denúncia. “A análise das declarações bem como de toda documentação anexada ao processo permitiu à comissão concluir que Andréia Ramos Pereira participou diretamente da prática de irregularidades ocorridas no setor de multas da Emdurb, fato que apresenta-se corroborado pela confissão em sua declaraçãoâ€, descreve o documento.
A Emdurb relata à promotoria que existem fortes indícios da participação de terceiros, inclusive de fora da empresa, no esquema de fraude. Este e outros elementos da denúncia serão objetos de apuração pela promotoria. A servidora envolvida na fraude não pode ser mais punida na esfera administrativa, em função de sua exoneração. Contudo, caberá ao MP analisar outras providências, como o pedido de ressarcimento dos valores obtidos de forma fraudulenta.
A sindicância foi instaurada em 7 de maio deste ano. A operação irregular está descrita no relatório. Os casos tinham início com a abertura de processos com pedidos de restituição para multas pagas por alguns usuários. Nos levantamentos, foi verificada a alteração de recursos já julgados pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari). Os processos indeferidos apareciam como deferidos no pedido de restituição.
A troca de informação no sistema para a obtenção dos valores foi feita sem que os contribuintes soubessem, em alguns dos casos. Para ter a restituição, a servidora foi acusada de alterar documento público e de receber o dinheiro de volta. Em um dos processos uma multa de R$ 574,00 foi devolvida para uma pessoa que tem o mesmo número de telefone celular da servidora.
Sistema falho
As fraudes foram possíveis porque a servidora tinha acesso irrestrito ao sistema de controle de multas da Emdurb. A sindicância identificou que o sistema apresenta falhas que facilitaram a prática das irregularidades. Em seu depoimento, Andréia Ramos disse que a fraude não contou com a participação de outros funcionários. Ela admitiu ser a autora de pelo menos seis alterações.
A sindicância verificou que o sistema de controle era vulnerável. A empresa municipal decidiu realizar a revisão do sistema a partir do relatório da comissão. Da mesma forma, o controle e os procedimentos permitiam acesso fácil aos dados, assim como o arquivamento dos processos foi considerado inadequado.
A funcionária Andréia Pereira Ramos entrou na Emdurb em 1992 através de concurso público para o setor administrativo. Ela esteve no setor de multas da empresa municipal há pouco mais de um ano. Ontem, a servidora não foi localizada para comentar o resultado da sindicância. Durante a fase de apuração, ela negou participação no esquema.
