A Comissão de Sindicância da Câmara Municipal que apurou denúncia de superfaturamento na aquisição de um equipamento multimídia sugeriu a abertura de um processo administrativo e disciplinar para apontar responsabilidades.
O presidente da comissão, João Batista Porto, consultor jurídico do Poder Legislativo, entregou anteontem o relatório final da investigação ao presidente Walter Costa (PPS). O conteúdo do documento não foi revelado.
Coincidentemente, a apuração do caso foi finalizada no mesmo dia em que o promotor de Justiça da Cidadania, Fernando Masseli Helene, propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra o servidor Luiz Renato Joel, diretor administrativo da câmara, principal suspeito da denúncia.
Segundo o vice-presidente do Legislativo, vereador Roberto Bueno (PTB), Costa ainda está analisando o calhamaço de papéis que forma a sindicância. Ele adiantou, no entanto, que a direção da Casa deverá acatar a sugestão da comissão e instaurar o processo administrativo e disciplinar contra Joel.
A Comissão de Sindicância instaurada para apurar a denúncia de irregularidades na aquisição do equipamento multimídia teve função meramente investigatória.
Seu objetivo básico foi apurar a veracidade da denúncia e quem é o autor ou autores. O resultado final da investigação tinha dois caminhos: resultar no arquivamento da denúncia ou solicitar um processo administrativo e disciplinar, se constatados indícios de irregularidades.
No caso específico da câmara, o processo a ser instaurado será contra Joel. Ele terá direito a defesa com o apoio de advogado e também poderá arrolar testemunhas a seu favor.
A comissão será formada por três funcionários do Legislativo e, depois de instaurada, tem prazo de 60 dias para ser concluída - prorrogáveis por mais 60, se necessário - e determinar as penalidades a serem aplicadas.
Elas vão desde uma simples advertência por escrito até a demissão do servidor. O vice-presidente do Poder Legislativo não informou quando a comissão que se responsabilizará pelo processo administrativo e disciplinar será formada.
Ainda ontem, o diretor administrativo da câmara encaminhou por escrito e espontaneamente pedido de exoneração do cargo ao presidente da Casa. Costa aceitou a solicitação.
Após encaminhar o pedido, Joel apresentou ao setor de recursos humanos um pedido de licença. Procurado pela reportagem do Jornal da Cidade, não foi localizado para comentar o assunto.
