Ao serem publicadas estas “Reflexõesâ€, que propomos à consideração da inteligência e da consciência dos leitores, as eleições já terão sido realizadas e os seus resultados conhecidos, à exceção daquelas em que se tenha tornado necessária a realização de um 2º turno, quando o eleitorado deverá voltar às filas das seções eleitorais, tal como a lei obriga a fazer. Parece, pois, oportuno, refletir acerca da obrigatoriedade a que acabamos de nos referir. Realmente, se houvesse certeza acerca do excelso direito de votar, haveria necessidade de legislação obrigando o eleitor a fazê-lo? Será que se parte do pressuposto de que os eleitores não são capazes de reconhecer direito que, dizem, é de trancendental valor? Em tal caso, como levar a sério opções feitas por eleitorado tão pouco consciente e tão alienado?
O que se teme, parece, é que, caso não houvesse a obrigatoriedade que a lei impõe, o número de abstenções seria colossal, esvaziando a credibilidade e a autoridade dos eleitos. Para nós, que acreditamos na sensibilidade e na sabedoria popular, a temida abstenção ocorreria efetivamente porque o povo pressente que a sua suporta escolha se realiza dentro do quadro limitado de candidatos que foram escolhidos em conciliábulos realizados por pequenas cúpulas de próceres, inspirados por interesses que o povão ignora quais sejam, mas verifica que são de molde a impulsionar campanhas de custa, sobretudo nas eleições majoritárias, milhões e milhões de reais que os candidatos não possuem e, quando possuam, não lhes sai do próprio bolso, mas de patrocinadores que é muito difícil supor que ajam de forma desinteressada, sob a inspiração de ardente espírito público. Além disso, uma vez depositado o voto que a lei o obrigou a dar, o beneficiário eleito fica inteiramente fora do alcance dos que o elegeram, protegido por imunidades que a lei lhe garante. Imunidades, observe o leitor, que não se referem apenas ao Poder Executivo, mas aos eleitores também. Trata-se, assim, de uma espécie de cheque em branco passado pelo eleitor em favor de alguém que se tornou candidato em conseqüência daqueles conciliábulos, do qual ele não participou e cujos meandros e porões ele não conhece.
As ponderações que estamos propondo à reflexão pelo leitor, certamente, à primeira vista, parecerão amargas e pessimistas em demasia. Observe o leitor, porém, a realidade concreta e verifique se é ou não esta capaz de justificar o pessimismo excessivo, que a uma primeira vista terá parecido presente. Repare o que se vem passando em nosso País, sobretudo nos anos mais recentes, em que o Poder Executivo passou a governar praticamente com base em medidas provisórias, eufemismo de decretos leis, de vez que o Legislativo, passivamente as operacionalizou - e olhem que já passam, tais medidas provisórias, da casa das centenas e avançam pela dos milhares.
O fato apontado evidencia que o Legislativo deixou de ser órgão fiscalizador do Executivo, mostrando-se, em absolutamente todas as questões do interesse fundamental deste, mero e dócil coonestador daqueles interesses. Em razão da referida docilidade, foi possível ao Executivo avançar assustadoramente o processo de desnacionalização da nossa economia e de alienação da nossa soberania. Assim, supomos, o povão pode não conseguir verbalizar o que acima foi assinalado; mas sente que está sendo usado apenas para coonestar o que virá depois, sem que lhe seja possível interferir. Sente que serve apenas de escada e de pretexto para que os guindados ao poder pratiquem os disparate que queiram, alegando que o fazem em nome dos milhões de votos que tiveram, dados por quem - e isto eles não dizem - não sabia o que eles iriam fazer. E se há uma coisa de que o povão não gosta, é o ser feito de bobo. (Jorge Boaventura)
