O vereador Toninho Garmes (PSDB) encarou com sabor de vitória a retirada do projeto de lei que realinhava os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da pauta de discussão e votação da Câmara Municipal. A proposta, de autoria do Poder Executivo, seria discutida na sessão legislativa de amanhã.
Mas anteontem, o prefeito Nilson Costa (PPS) encaminhou ofício ao Poder Legislativo determinando a retirada do projeto. Ele alegou que a proposta ficou “desfigurada†com as emendas dos vereadores. Ele só vai encaminhar novo projeto no ano que vem.
“Essa decisão do prefeito é demagógicaâ€, critica o vereador tucano. “Embora demagógica, a retirada do projeto é uma vitória da oposição contra esse reajuste abusivo do IPTU que se pretendiaâ€, avalia.
O parlamentar diz que não procede o discurso do prefeito para justificar a correção dos valores da planta genérica, no qual ele falava em “justiça tributáriaâ€.
“Eu sempre disse que o reajuste que estava sendo imposto não era aquele que ele (Nilson) falava pela imprensaâ€, comenta. O tucano chegou a desafiar o prefeito em relação aos percentuais de reajuste que foram divulgados.
“O prefeito afirmou que o reajuste, no global, chegaria a 11,68%. Eu falei que daria uma margem de erro de 25%. Se ele me provasse que a planta genérica seria reajustada até 15%, eu votaria favorável ao projeto, chamaria a imprensa e diria que sou um mentirosoâ€, lembra.
Na situação contrária, Nilson deveria fazer o mesmo. “Ele não disse que mente, mas retirou o projeto para reestudo. Implicitamente o prefeito assume que mentia na questão da planta genérica.â€
Para o parlamentar, administrar uma cidade aumentando impostos é fácil. “Aumentando os impostos qualquer incompetente pode ser prefeitoâ€, critica.
Garmes reforça sua tese de que o projeto de realinhamento do IPTU, do jeito que estava, não iria promover justiça fiscal.
“O prefeito usava como argumento o Centro da cidade, onde realmente os valores venais estavam muito acima do valor real da propriedade. Mas a comunidade entra com requerimento de revisão. A maioria é aprovadaâ€, informa.
O vereador afirma que mesmo aprovada a revisão da planta genérica, os valores venais dos imóveis da região central da cidade ainda ficariam acima dos valores reais.
“A planta precisa de ajustes. É necessária uma readequação da planta genérica sim, mas não da forma como foi proposta, com a única finalidade de aumentar arrecadação. Não é por aí.â€
Ainda segundo o tucano, a legislação federal não obriga as prefeituras a promoverem revisões em suas plantas genéricas como diz Nilson.
“Não é verdade. A lei federal não teria força para obrigar esse tipo de coisa porque a Constituição Federal é democrática de direito e dá ao município autonomia e o peculiar interesse. Aonde a planta estiver defasada deve ser feita uma reavaliaçãoâ€, finaliza.
‘Na lata do lixo’
O presidente da Associação dos Administradores e Corretores de Imóveis de Bauru (Aciba), José Martinho Teixeira da Silva, acredita que as articulações nos bastidores da Câmara Municipal contribuíram para que o prefeito Nilson Costa (PPS) retirasse o projeto de realinhamento da planta genérica da pauta da sessão legislativa de amanhã.
“Jogaram na lata do lixo um trabalho do qual participamos durante mais de três meses de elaboraçãoâ€, afirma. Ele reafirma que uma boa parte da cidade continua com os valores venais dos imóveis defasados.
“Os valores do IPTU estão baixos e podem ter certeza que ninguém vai pedir para aumentarâ€, diz. Martinho analisa que parte dos vereadores estavam receosos de aprovar o realinhamento porque os valores do IPTU poderiam duplicar na periferia.
“Já protocolamos, há 20 dias, um ofício na Câmara nos colocando, mais uma vez, à disposição da Casa para rediscutirmos a planta genérica. Mas nem resposta tivemos. Preferiram se omitirâ€, critica.
