O projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães, enviado à Assembléia Legislativa nesta semana, já é lei há três anos em Bauru. Desde 24 de março de 1999 é proibido circular pelas vias públicas da cidade com cachorros de raças ferozes, como pit bull, exceto se o animal for conduzido pelo responsável e com focinheira sobre a boca e estiver preso por corrente.
Apesar de vigorar, o próprio autor da lei, o vereador José Eduardo Ávila (PPB), admite que não está sendo cumprida. “Falta fiscalização. Pela lei, a competência de fiscalizar é da prefeitura, mas não está havendo eficiência do Poder Executivo. Por isso ninguém foi multado, apesar de muitas pessoas passearem com cães de raças ferozes por avenidas como a Getúlio Vargas e a Nações Unidasâ€, afirma.
A lei prevê apreensão do animal e multa de R$ 1 mil para o dono do cão que desrespeitar a lei. O veterinário José Rodrigues Gonçalves Neto, chefe da Seção de Controle de Zoonoses da prefeitura, que defende a posse responsável, argumenta que não há como fiscalizar e confirma que não houve nenhuma autuação desde que a lei entrou em vigor.
Ávila discorda de que a lei de sua autoria seja inócua. “Não é inócua porque a sociedade está discutindo esse assunto todos os dias, tanto que o governador apresentou projeto semelhante para o Estadoâ€, argumenta. Ele lembra que, além de fiscais, Bauru precisa de um canil para abrigar os animais que vierem a ser apreendidos. “O canil existente está sendo usado por uma entidade. Eu propus a terceirização de um canilâ€, completa.
O vereador está na expectativa de que o projeto do governador seja aprovado, para que a fiscalização da condução de cães pelas vias públicas passe a ser responsabilidade das polícias Civil e Militar. “Se esse projeto for aprovado, como lei estadual, as polícias terão que fiscalizar. A população terá como chamar o policial e cobrar a autuaçãoâ€, explica.
Alckmin apresentou o projeto em substituição a outro, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSB), que previa a proibição da criação, reprodução e comercialização de animais das raças pit bull, rottweiler e mastim napolitano no Estado de São Paulo. Na justificativa, o governador diz que vetou o projeto do deputado porque a matéria apresentava uma série de itens inconstitucionais.
Dono de dois cães da raça pit bull, Marcos Gonçalves acha exagero criar leis para regular a condução do animal na via pública e muito mais proibir a criação da raça. “Primeiro porque não é todo cachorro dessa raça que é agressivo. Segundo porque mesmo com leis, se o dono não obedecê-las, há risco do animal atacar alguém. Acho que o principal é bom senso e responsabilidadeâ€, diz.
Adriana Pereira Aguiar, que tem uma cachorro rottweiler, concorda que proibir a criação de raças consideradas ferozes é exagero. “Acho que proibir não é a melhor alternativa. Se um cachorro atacar alguém por omissão do dono, esse dono deve ser punido com base no Código Penal. Acho que isso é o suficienteâ€, opina.
Já a lei municipal que determina que cães ferozes só podem circular pelas vias públicas presos a corrente e com focinheira, ela aprova. “Acho que é uma medida de segurança. Não faz mal nenhum e tanto o dono quanto as demais pessoas estarão protegidasâ€, completa.
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Prevenção
O vereador José Eduardo Ávila ressalta que seu objetivo ao propor a lei foi a prevenção de acidentes. “Há centenas de casos em que cães ferozes atacaram pessoas. Em vários deles causaram a morte das vítimas. Recentemente, um pit bull um rapaz nos Estados Unidos morreu após ter as duas pernas arrancadas por um pit bullâ€, relata.
O vereador ressalta que em Bauru várias pessoas já foram vítimas de ataques de cães ferozes. “Na semana passada, por exemplo, um pit bull atacou um cavalo no Jardim Godoy. O caso de uma senhora que foi morta por cães rottweiler em Cotia também marcouâ€. Para ele, não é difícil cumprir a lei municipal. “O mais caro é a vida humanaâ€, afirma.
Jorge Manai, gerente de uma loja de produtos agropecuários de Bauru, aumentou o estoque de focinheiras e guias, apostando que as donos de cães ferozes vão cumprir a lei municipal e comprar os equipamentos.
A focinheira mais barata comercializada na loja, de plástico, custa R$ 5,30. A guia com enforcador mais em conta sai por R$ 8,00. Já o peitoral para pit bull, outro equipamento de segurança, custa R$ 27,00 na loja.
