Informação ambiental

Primeiramente gostaria de afirmar que somos cidadãos bauruenses cumpridores dos deveres da lei e resguardados pelos direitos no contexto da democracia e no exercício da cidadania. Para tanto, temos que conhecer e ser informados sobre leis, regras, regulamentos etc.

Baseado nesses princípios e através desta carta queremos reclamar e sugerir sobre o fato ocorrido em 04/09/02, quando pagamos uma multa no valor de R$197,37 para a Secretaria de Economia e Finanças da Prefeitura Municipal de Bauru (Auto de Infração 1998 - Processo: 17242/02, por não efetuarmos replantio de uma árvore no prazo determinado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA). Em 10/02 plantamos uma muda de “Oiti” (de mais ou menos 40cm de altura) na mesma cova onde existia a outra árvore. A nova muda foi dada pelo Horto Florestal de Bauru. No dia 18/10/02 nova fiscalização foi ao local e detectou que o replantio havia sido feito de forma inadequada e no dia 07/11/02 recebemos nova correspondência nos avisando sobre a infração, assinada pelo sr. Kazumi Kobayashi, da Diretoria do Departamento do Zoo-Botânico. No dia 08/11/02, procuramos na Semma o sr. Kobayashi e questionamos o que poderia ser feito para resolver esse caso pois desconhecíamos os critérios e especificações do replantio e tomamos conhecimento no dia anterior, na segunda correspondência, após já ter pago a multa e já replantado uma árvore. O sr. Kobayashi nos respondeu que a lei tem que ser cumprida e é para conscientizar a população. Questionei o porquê não enviaram as especificações do replantio na correspondência da fatura da multa e que não temos culpa do desconhecimento sobre as especificações. Me respondeu que o Diário Oficial é de graça e é disponível para todos, que se tivéssemos entrado com recurso da multa talvez não precisássemos pagá-la. Retruquei que não estava reclamando de ter pago a multa, mas sim da falta de informação sobre o replantio.

Disse que teríamos que comprar uma outra muda e que o replantio é de responsabilidade do requerente. Agradeci-lhe a atenção dispensada, mas muito brava e chocada com o modo que as circunstâncias aconteceram e como a gestão do meio-ambiente é realizado em nossa cidade. Não seria este o caminho para conscientizar a população e a educação em relação ao meio-ambiente. Deixo claro que já fizemos o replantio de acordo com a lei citada pelo sr. Kobayashi, “agora” conhecemos (e acredito que milhares de bauruenses ainda desconhecem), mas infelizmente esse conhecimento foi “construído” erroneamente. Aqui então vai a sugestão para os nossos administradores municipais (eleitos por nós, com voto direto): o direito à informação e sua divulgação é essencial pois nem todos podem, sabem e lêem os “diários oficiais”, principalmente no que se refere às “leis”. Ou será que só temos o dever de cumpri-las e sofrer punições sem saber o porquê delas? (Cassiana Mendes Bertoncello Fontes - RG. 12.327.349 / Osvaldo Bertoncello - RG. 12.327.236)