O Orçamento de 2003 reflete, como nos anos anteriores, as carências da cidade e as dificuldades do prefeito Nilson Costa (PPS) em realizar todos os compromissos assumidos na eleição. Os R$ 150 milhões de receita previstos na peça que será votada hoje pela Câmara Municipal de Bauru não são suficientes para atender a maioria das reivindicações da comunidade.
Além disso, a prefeitura não conseguiu evoluir na discussão das receitas com o Legislativo, postergando alterações necessárias, como a revisão na planta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, discutiu com o JC esses problemas e deu um panorama da situação econômico-financeira vivida pelos cofres municipais. Leia os principais trechos da entrevista:
Jornal da Cidade - Como o senhor vê a peça orçamentária de 2003 confrontada com as carências do município? Raul Duarte - Acredito que o orçamento do município de Bauru fica bem aquém das necessidades que a cidade precisa em termos de investimento. Considerando só a receita da prefeitura, teremos aproximadamente R$ 150 milhões. E a realização dessa projeção depende do resultado da economia nacional em 2003, como acontece todos os anos. O orçamento reflete as transferências da União, fundo de participação, ICMS e convênios, e os impostos próprios, como IPTU, a parcela local do IPVA e ISS. Se tivermos um processo recessivo em 2003, ocorrerá queda na arrecadação. Mas eu não acredito que isso vá acontecer, mesmo em se tratando do primeiro ano do novo governo. Acredito que a economia não entre em um período mais recessivo do que já está hoje. E também não acredito que teremos um período de recuperação já neste período. Acredito no equilíbrio entre essas duas tendências, o que vai refletir na projeção de R$ 150 milhões para o orçamento de Bauru.
JC - Acompanhamos crescimentos seguidos de receita, mas pequenos. A prefeitura tem limitação no crescimento de suas receitas próprias? Raul - A receita própria do município cresce ou com aumento de alíquota, ou com o aquecimento das atividades na cidade. Falando como exemplo do ISS, só aumenta a receita desse imposto se houver atração de empresas prestadoras de serviços. Mas a atual conjuntura não aponta para isso em 2003. Mas acredito que Bauru tenha ganhos em receita mais significativos em cerca de três anos. Já no IPTU, a situação está defasada. A cidade cresceu muito, englobou antigas áreas rurais ao perímetro urbano, e a tabela da planta genérica continua muito defasada e até injusta. É necessária a revisão da planta genérica para regularizar essa situação. Agora, o município não pode ficar dependendo da União. Precisa crescer, ampliando sua receita própria, para ter uma parcela maior na divisão do bolo das transferências constitucionais. E não falo só em majoração do imposto, mas de melhor equilíbrio de distribuição dos valores.
JC - A cidade tem situações irreais e injustas de pagamento do IPTU? Raul - Temos áreas comerciais que viraram residenciais, temos áreas onde há distorção de valor de mercado por mudança sazonal de valorização imobiliária. Precisamos revisar a planta do IPTU para acercar essas distorções. As cidades que não têm a dinâmica de crescimento como a nossa não precisam de revisões periódicas. Mas Bauru precisa. Existem áreas que hoje pagam valores irrisórios, de antigos locais da zona rural, e outras onde o valor aplicado é fora da realidade.
JC - O senhor ainda defende o conceito de imposto progressivo para combater a especulação? Raul - A idéia original da progressividade no IPTU não era para toda a cidade, era para as áreas de especulação imobiliária, em pontos estratégicos, onde a pessoa compra a área sabendo do programa de desenvolvimento da cidade e deixa esse terreno em estoque para vender no momento de alta. Áreas centrais, ou de interesse social, onde o proprietário estivesse estocando por um longo período de tempo, ele pagaria uma alíquota maior que a natural. Não era progressividade para alíquota maior de IPTU no Jardim Estoril em relação ao Jd. Jussara. Não é isso. Seria um instrumento mais justo socialmente de combate à especulação. E o conceito da progressividade na especulação também é positivo, porque é o grande proprietário que estaria colaborando com um volume maior de receita para que o município aplique nas regiões mais carentes da cidade.
JC - Além do IPTU, a tabela de edificações também não está defasada? Raul - Muito bem lembrado esse problema. Junto com a planta do IPTU foi feito um estudo para a tabela de edificações. Faz oito anos que essa tabela não é alterada e a construção civil está pagando valores muito baixos por metro quadrado nas regiões da cidade em suas obras.
JC - O histórico dos últimos dez anos das finanças mostra ajuste nas dívidas e aumento gradual da receita. Quando a prefeitura também vai cobrar com eficiência o mau pagador? Raul - A cobrança da dívida ativa hoje é um dos fatores que a legislação exige uma atitude mais forte do município, do Estado e da União. Você é obrigado a executar, inscrever o débito. Temos um grande problema em Bauru que é um montante muito elevado dessas dívidas, passa de R$ 70 milhões. Uma quantidade muito grande de ações está no anexo fiscal, mas é uma ação que leva tempo para dar resultado. A prefeitura tem feito as execuções, mas nós precisamos ter resultado melhor nessa área. O grande devedor tem, infelizmente, mecanismos de defesa para empurrar o pagamento para a Justiça, ou até mesmo por um longo período.
JC - Mas essa situação é injusta com o mais pobre que, em sua maioria, paga os impostos em dia... Raul - É injusta essa situação e é por isso que nós defendemos a progressividade do imposto. Porque é esse devedor de grandes débitos que é o especulador imobiliário. A alíquota maior vai forçar esse contribuinte a rever seu método de deixar a dívida se inscrever por um longo período em dívida ativa, porque o bolo de sua dívida vai aumentar mais rápido.
JC - A prefeitura finalmente atingiu o limite de 54% da receita corrente líquida com salário. O servidor terá espaço para negociar reajuste em 2003? Raul - Não digo que não tem espaço. O que eu posso dizer é que essa situação vai estar vinculada ao desempenho das receitas e ao atendimento da lei. Não há como fugir dessa relação. No passado, o Executivo podia dar reajustes sem compromisso com a lei. Agora não é assim. Mas essa discussão certamente será feita no ano que vem.
JC - A manutenção da dívida da segunda alça do viaduto com a empreiteira não foi muito prejudicial ao município? Raul - Sem dúvida. O que eu acho é que o dispêndio com a segunda alça acabou por um bom tempo ficando para segundo plano porque o município teve grandes problemas a resolver mais urgentes. A partir de 1999 o que contava era tirar a prefeitura de um aperto geral, com atraso de salário, vale-compra atrasado, fornecedores atrasados. O prefeito concentrou seu esforço na recuperação emergencial. Nós atingimos esse controle em dois anos e, a partir de então, é que o prefeito passou a analisar as outras prioridades. Então, nós passamos a discutir o término dessa obra e o pagamento dessa dívida, para equacionar também essa questão. E a lei exige que esse resto a pagar seja liquidado em dois anos.
JC - Quem acompanhou o Diário Oficial do Município nos últimos meses viu que o prefeito passou todo o ano com saldo em caixa. Como o senhor vê isso? Raul - No extrato de conta corrente da prefeitura sai o saldo geral, com os recursos de todas as contas, inclusive convênios. E o que aconteceu, por um bom período, é que o prefeito acumulou saldo do programa de atendimento à saúde, o fundo de educação, programa de aids, merenda e outros, todos em uma só conta e o saldo de entrada e saída de receita mensal da prefeitura. Ao final do exercício, algumas dessas contas terão o saldo transferido para o próximo ano.
JC - O Orçamento de 2003 não atende a todos os programas das secretarias? Raul - A execução orçamentária é complicada porque todos os secretários querem executar todos os seus programas, mas o orçamento não consegue suportar tudo. Além disso, temos uma situação financeira estável, com controle das contas, em que não há perigo iminente da situação se desequilibrar, mas ainda existem débitos grandes que precisam ser discutidos e quitados. Dívida não se rola, se paga hoje. E temos que continuar vigiando as finanças da prefeitura para manter o equilíbrio e trabalhar para que a receita melhore ao longo dos anos, junto com o desenvolvimento do País.
