Agudos - Uma liminar expedida ontem pelo juiz de direito Adilson Aparecido Rodrigues Cruz suspendeu a cobrança da tarifa de esgoto em Agudos por parte da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Decisão é resultado de uma ação civil pública movida pela Prefeitura Municipal que não concorda com a cobrança uma vez que o esgoto não é tratado.
De acordo com a decisão do juiz, o cumprimento da liminar deve ocorrer a partir dos vencimentos das contas no mês de dezembro e o seu descumprimento implicará numa multa diária de R$ 10 mil. A tarifa de esgoto é cobrada junto com a água e representa 80% do valor pago pelo consumidor.
Através de sua assessoria de comunicação, a Sabesp informou no final da tarde de ontem que pretende recorrer da decisão do juiz.
Na liminar, o juiz ainda determina que a Sabesp providencie, antes do 1 de dezembro próximo, comunicações a toda e qualquer agência bancária ou agente arrecadador de suas tarifas no município, para que em contas já emitidas, mesmo aquelas vencidas e ainda não pagas, seja excluído da cobrança o valor correspondente de faturamento do item “esgoto†e, nas contas vindouras, não mais constem tais cobranças.
Agudos tem hoje, segundo a gerência da unidade local, aproximadamente nove mil ligações de água. A empresa não soube precisar ontem o valor do prejuízo que a empresa terá com a medida da Justiça.
A ação civil, com pedido de liminar, preparada pelo advogado da prefeitura, Juliano Travain, foi protocolada no Fórum de Agudos na última sexta-feira. O advogado atribui a rapidez da liminar favorável à prefeitura ao fato de se tratar de assunto “de extremo interesse da população, que necessitava de imediata intervenção judicial, para deixar de ser prejudicada pela cobrança de um serviço que ela não recebeâ€.
A liminar expedida ontem não abrange outros valores já recebidos ou que foram objeto de transações judiciais ou extrajudiciais que também ocorreram anteriormente. Isso porque, segundo o despacho do juiz, “não é sabido qual o eventual valor a ser devolvido e o modo adequado que eventualmente poderá ser feitoâ€, sendo essa uma matéria a ser analisada ao mérito, ao final.
Outras ações
O prefeito José Carlos Octaviani (PMDB) disse ontem que já está acionando o departamento jurídico da prefeitura para que uma outra ação judicial peça a devolução ao consumidor, do montante já pago em tarifas de esgoto, ao longo dos cerca de cinco anos em que a Sabesp atua na cidade.
Ainda segundo Octaviani, uma ação principal pedirá a rescisão do contrato com a Sabesp. O prefeito diz que o município tem condições de assumir o serviço em sua totalidade, por um preço menor e ainda dar a garantia da instalação de uma estação de tratamento de esgoto.
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Rescisão contratual
O descontentamento da administração municipal de Agudos quanto aos serviços prestados pela Sabesp e as constantes reclamações de consumidores levaram o prefeito José Carlos Octaviani a iniciar uma campanha intitulada “Ajude Agudos a mandar a Sabesp emboraâ€. O objetivo, diz ele, é chegar à rescisão de contrato.
O prefeito vem tentando desde que assumiu a administração em janeiro de 2001, forçar a Sabesp a um posicionamento sobre o tratamento de esgoto no município. Octaviani afirma que não é contrário apenas à cobrança da tarifa de esgoto. Ele também não concorda com o valor cobrado pela água distribuída na cidade.
Como forma de protesto, ele não vem pagando as contas relativas ao consumo tanto dos prédios públicos como do seu endereço residencial. A medida, afirma o prefeito, é uma forma de protestar contra o que ele chama de “cobrança abusivaâ€.
E diferente do que ocorre com outros consumidores da cidade que também deixam de pagar a conta e têm o abastecimento cortado, o prefeito não vem sofrendo com falta de água tanto em sua residência como nos prédios públicos.
Essa situação de um suposto tratamento diferenciado para prefeito e demais moradores gera um certo desconforto entre a população. Apesar de questionada com insistência pela reportagem, a assessoria de imprensa da Sabesp ainda não emitiu um posicionamento sobre essa particularidade de Agudos.
