O presidente do Conselho de Usuários do Transporte Coletivo Urbano de Bauru, Rubens Roberto Rodrigues de Souza, rebateu ontem o posicionamento do chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, que contestou seu discurso feito na última sessão legislativa da Câmara Municipal, no qual sugeriu a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o déficit da Câmara de Compensação Tarifária.
Segundo Souza, as declarações de Marsola são “equivocadasâ€. “Não é correto afirmar que o Conselho de Usuários teria aprovado o reajuste das tarifas porque só seis conselheiros votaram a favor quando, para ser aprovada, qualquer proposta carece de pelo menos dez votosâ€, explica.
Segundo ele, a lei nº 4355 diz que quando se tratar de decisão sobre matéria referente a reajuste de tarifa do transporte coletivo, esta somente será aprovada se contar com o voto favorável de dois terços dos membros do conselho.
“A lei diz também que fica vedada a votação em tal caso dos representantes das empresas concessionárias que operam o serviço no município, cabendo a estes apenas argumentar sobre os motivos do pedido de reajusteâ€, explica.
Para Souza, se o conselho é constituído por 18 membros, depois de eliminados os três representantes das empresas sem direito a votos, dois terços de 15 são dez.
“Assim sendo, o correto é noticiar que o reajuste de 20%, que entrará em vigor no próximo dia 3 é fruto de decisão unilateral do prefeito e, até, dizer que, para adotá-la, não foi levada em consideração a posição contrária do Conselho de Usuáriosâ€, argumenta.
Para Souza, o prefeito Nilson Costa (PPS) não está na situação de apenas convalidar uma proposta aprovada pelo conselho.
“Ele e seus assessores não podem negar que foi sua a decisão de conceder o aumento. Antes de acusar o presidente do conselho de incoerência, o chefe de Gabinete deveria ter procurado inteirar-se sobre o que diz a leiâ€, critica.
O presidente do conselho avalia ainda que a atual administração assumiu o governo quando a passagem de ônibus era R$ 0,90. “A tarifa foi alterada para R$ 0,80 após acordo com o Ministério Público e agora elevada para R$ 1,20. Logo, não são ‘apenas’ 11%, mas 33% de reajusteâ€, contabiliza.
Souza também comenta o posicionamento do presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Bauru (Emdurb), Edmilson Queiroz Dias, que considerou “descabido†seu discurso sobre a Câmara de Compensação Tarifária.
â€œÉ importante citar que mesmo com todas as suas afirmações de que há transparência no sistema, até hoje ninguém ou poucas pessoas conseguem compreender a sistemática. Há nessa Câmara de Compensação uma dívida para com as empresas operadoras no valor de R$ 4,5 milhões, cujos contribuintes ainda poderão ser obrigados a pagar via impostosâ€, alerta.
Ata
Marsola não concorda com o posicionamento de Souza. O chefe de Gabinete garante que o conselho aprovou o reajuste de tarifa. “Mais uma vez a história verdadeira não é contada.â€
Ele afirma que a ata da reunião que tratou sobre o reajuste confirma que o órgão avalizou o aumento do preço da passagem.
“Foram apresentadas quatro propostas nesta reunião. A primeira apontava a tarifa de R$ 1,20; a segunda, de R$ 1,15; a outra, de R$ 1,10; e a última proposta era marcar uma nova reunião para discutir o assunto. Duas propostas tiveram um voto cada, outra, quatro, e a vencedora, de R$ 1,20, teve seis votos. A maioria aprovou essa tarifaâ€, conta.
O chefe de Gabinete critica, também, a afirmação do presidente do conselho de que a tarifa do transporte coletivo, na gestão Nilson Costa, já tem 33% de reajustes acumulados. “A nova tarifa ainda não está valendo. Portanto, não faz sentido. Até o momento, os reajustes da administração no setor são de 11%.â€
