O procurador do Trabalho Luiz Henrique Rafael é um defensor do fim da obrigatoriedade do imposto sindical e da necessidade de reforma estrutural dos sindicatos no País. O representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) discute, nesta entrevista, os conflitos de um modelo de representação sindical antigo conservador, visão mantida por boa parte dos patrões brasileiros.
Rafael discute a lei, sua reforma e critica a falta de revitalização de lideranças sindicais em diferentes categorias. Ele reflete sobre o paradoxo entre a necessidade de reformulação das leis trabalhistas, a necessidade de reestruturação do sistema sindical e, por outro lado, a sobrevivência dos verdadeiros donos de sindicatos. Leia os principais pontos da entrevista:
Jornal da Cidade - Qual sua impressão inicial para a discussão da reforma sindical no País? Luiz Henrique Rafael - Acho que é uma discussão importante, que precisa ser enfrentada pelo sindicalismo brasileiro e pelo governo. E foi igualmente importante ter partido do presidente eleito, que foi um dirigente sindical. A iniciativa, partindo de uma pessoa de origem sindical, credibiliza ainda mais o tema. Do meu ponto de vista, qualquer discussão sobre a reforma sindical tem que passar pelo fim da contribuição sindical obrigatória, o imposto sindical.
JC - O imposto sindical ofende princípios de liberdade? Rafael - Esse imposto alimenta uma estrutura obsoleta, que contraria os princípios do sindicalismo defendidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é o da liberdade, da faculdade, do direito à livre sindicalização. O Brasil ratifica convenções da OIT que tratam da livre sindicalização e, ao mesmo tempo, mantém uma legislação que obriga a cobrança do imposto sindical pelo simples enquadramento das categorias. Qualquer reforma sindical tem que passar pelo fim da obrigatoriedade do imposto sindical.
JC - A era da estabilidade econômica provocou a mudança no perfil de atuação dos sindicatos? Rafael - Nos últimos anos a concepção e o dia-a-dia dos sindicatos mudou. Os sindicatos faziam greve para pautar simplesmente reajustes salariais no período de inflação. A estabilidade e o movimento de globalização levaram os sindicatos a pensar no ambiente de trabalho e nos meios para a sua execução como segurança, saúde do trabalho. O sindicato enfrenta participação nos lucros e deixou de ter uma visão meramente arrecadatória. Houve mudança de posturas tanto no enfoque das negociações coletivas como na própria razão de ser dos sindicatos. Não há mais o simples e necessário embate sobre salário além, é claro, da preocupação pela manutenção do emprego.
JC - Como o senhor vê a discussão sobre o fim da unicidade sindical e o risco da proliferação de representações em uma mesma base? Rafael - Mesmo com a unicidade sindical vigente, já existe no Brasil milhares de sindicatos fantasmas, sindicatos de cartório, sindicatos que não têm função e não exercem a atividade de representação de suas categorias. Sou defensor da liberdade sindical, o que significa o fim da unicidade. É lógico que isso trará riscos que precisam ser discutidos na regulamentação. Mas, mesmo com a unicidade vigente, nós temos uma proliferação de candidatos só de cartório. Com a liberdade sindical e o amadurecimento do nível de informação sobre cidadania e emprego no Brasil, há um espaço melhor para que o trabalhador possa escolher a qual sindicato se filiar. Isso é um vetor muito importante.
JC - Mas a pressão do poder econômico sobre os trabalhadores ainda é enorme? Rafael - Sim, mesmo com a unicidade sindical vigente o poder econômico ainda impera em muitas categorias e isso não é só no caso da relação patrão-empregado. É um problema também de outros setores. Só para citar um exemplo, a escolha do presidente da República e dos nossos deputados é pressionada pela ação do poder econômico. A liberdade de filiação sindical não visa eliminar esse problema. Mas o trabalhador terá mais opções e mencanismos para fortalecer seu sindicato. O poder econômico vai tentar continuando influenciar as categorias. Mas hoje temos sindicatos amadurecidos politicamente e com alto poder, coesão e ação no Brasil. Categorias como a dos bancários, metalúrgicos e tantas outras vão se fortalecer ainda mais.
JC - Há risco da proliferação de sindicatos? Rafael - Há risco, como há interferência nas eleições. É claro que a reforma na estrutura sindical deve contemplar mudança na legislação trabalhista e sindical e também nos mecanismos de controle, de constituição e formação dos sindicatos. Também deve instituir mecanismos eficientes de prestação de contas dos sindicatos. Porque hoje não existe controle adequado para as despesas e receitas dos sindicatos, salvo alguns que criaram mecanismos próprios em assembléias e estatutos. As contas do sindicato, o processo de criação e o processo eleitoral têm que contar com regulamentações que hoje são muito soltas.
JC - A dificuldade de renovação das diretorias não é um grande flanco da atividade sindical? Rafael - Chega a ser um ponto anacrônico em algumas representações. Existem inúmeros sindicalistas competentes, politizados, que participam da discussão dos problemas da sociedade, que cobram a renovação política no País pelo bem da democracia, que defendem a rotatividade nos cargos públicos, mas que estão no comando do sindicato há 15, 20 anos. Então é um contra-senso. Será que a categoria sempre quis a permanência desse líder sindical ou o modelo de geração de novas lideranças e de domínio sobre esses sindicatos não permite que a renovação ocorra? Será que os estatutos estão adequados no capítulo da recondução aos cargos? Os verdadeiros donos dos sindicatos, como se fossem cargos vitalícios, devem fazer parte da discussão também na reforma.
JC - Falamos dos conflitos dos sindicatos e vamos falar dos patrões. Que visão o senhor tem do patronado brasileiro? Conservador, arcaico, atualizado, politizado? Rafael - Uma boa parte da categoria econômica no Brasil ainda mantém a visão de que o sindicato é a instância inimiga e que o dirigente sindical é o seu maior adversário. Evoluímos muito, mas acredito que a metade dos patrões brasileiros ainda mantenha essa visão. Isso está impregnado muito mais nas pequenas e médias empresas. Nas empresas de grande porte essa visão ocorre em menor escala e em algumas já é possível ver relações de patrão-empregado elevadas ao nível da co-gestão, da participação nos lucros, da discussão de estratégias da empresa ou da corporação. Existem muitos acordos coletivos que já prevêem visitas sindicais no ambiente de trabalho, reuniões dentro da empresa e discussão de balancetes. Essa visão vai ficando mais míope à medida que verificamos a situação nas cidades pequenas e nas empresas menores. Nesses locais, o líder sindical ainda é visto muito mais como alguém que vai trazer discussão que significa custos. Mas a estabilidade econômica também gerou conseqüências no comportamento dos empregadores. Eles já sentem necessidade de se relacionar com os sindicatos, de discutir temas antes não vigentes na mesa e de fazer negociações coletivas mais próximas da realidade da empresa. A mudança de mentalidade está ocorrendo, mas ainda existe muito obstáculo.
JC - Por outro lado, não há espaço para que patrões e empregados discutam com o governo, do mesmo lado da mesa, a pressão sobre o custo das empresas e da produção? Rafael - Sim, há um espaço enorme de negociação com pontos de vista de convergência entre patrões e empregados sobre a estrutura que pressiona as contratações e o custo das empresas em função da legislação, do modelo econômico que mantém um câmbio que facilita os setores voltados para a exportação, mas quebra setores de produção para o mercado interno, da taxa de juros elevada que pressiona os recursos financeiros, sobretudo para a pequena e média empresa. E isso pressiona tanto o patrão quanto o empregado e o sindicalista, porque pressiona o emprego e o salário. Patrões e sindicalistas vão para embates ferozes em discussões coletivas e não catalizam a mesma energia para cobrar do governo mudança nos rumos da política econômica e tributária para o País. Há um espaço enorme a ser conquistado nesse campo. O enfoque da discussão não é só o do capital e trabalho.
JC - Como fica o instituto da greve em tempos de razoável estabilidade e recessão? Rafael - A greve é um direito assegurado pela Constituição Federal para todos os trabalhadores, empregados celetistas ou servidores públicos. O certo é que em relação à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) existem dispositivos específicos que regulam a greve na atividade privada. O direito de greve deve e pode ser exercido sempre que necessário. Para mim a greve é um direito e também um instrumento que está condicionado ao limite no estágio da negociação coletiva. É um instrumento que deve ser utilizado quando todas as tentativas de negociação foram esgotadas. Em um país em crescimento, com economia relativamente estável, a greve ocorre muito mais como estágio do limite nas negociações. Mas existem situações pontuais da crise que fazem da greve um instrumento necessário antes um pouco desse estágio. Antigamente se fazia greve por aumento de salário. Hoje não é mais assim na maioria dos casos. Tem greve para acidentes de trabalho não resolvidos, tem greve para salários atrasados, por discussões de periculosidade, de insalubridade.
JC - Como o procurador pesa a proteção ao emprego, a obediência à lei e a manutenção da produção na negociação de um conflito? Rafael - Na sua atuação, o Ministério Público do Trabalho tem que agir sobre o império da lei. O MPT não tem o direito de não atuar quando vislumbra ou identifica alguma irregularidade. Tem que agir, tem que apurar e processar quando é o caso. No dia-a-dia, o procurador se vê na condição de conjugar esses três fatores, seja a lei em primeiro plano, seja a preocupação com a proteção ao emprego, seja a manutenção da atividade de uma empresa. Porque não adianta só aplicar a letra fria da lei e fechar uma empresa porque o trabalhador vai ser prejudicado com a perda do trabalho e também não adianta fazer o mesmo na outra ponta da ação porque também haverão danos para alguém. Como cidadão, o procurador se vê no ideal de agir de acordo com a lei e de aplicá-la na melhor oportunidade de resolução do conflito. Se for só para cumprir a lei e prejudicar o emprego e a produção também não há no resultado a sua melhor opção para a sociedade. E se for só para pensar na produção ou na manutenção da atividade da empresa, o procurador não vai garantir os direitos mínimos dos trabalhadores. Confesso que por muitas vezes nós nos vemos diante dessa encruzilhada, como acontece com o juiz, o promotor. O império da lei deve levar em conta também a razão e o resultado.
