A Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras decidiu ontem convocar para depor, na terça-feira, o presidente da Câmara Municipal, Walter Costa (PPS), seu vice, Roberto Bueno (PTB), e os secretários da Mesa Diretora José Humberto Santana (PV) e Rodrigo Agostinho (PMDB).
Além dos quatro vereadores, também vão prestar esclarecimentos à comissão de investigação os parlamentares José Clemente Rezende (PSB) e Milton Dota Jr. (PTB). O pedido foi feito por João Parreira (PSDB) e aprovado por unanimidade pelos cinco membros da CEI.
O tucano participou como membro da comissão de investigação pela primeira vez. Ele foi conduzido pelo plenário da Câmara para substituir Roberto Bueno, que pediu afastamento da CEI.
Depois de ouvir os seis vereadores, a comissão também vai fazer questionamentos ao presidente do Fórum de Discussões de Bauru, César Ferreira, autor do pedido de abertura do inquérito policial para apurar as denúncias de irregularidades no Poder Legislativo. Pedro Valentim, assíduo freqüentador da Câmara, também vai depor.
Ainda ontem, todos foram notificados pela Consultoria Jurídica do Legislativo para comparecimento à reunião da comissão. Os depoimentos começam às 9h e devem se estender até o período da tarde.
Ausências
O proprietário da empresa Delta Informática, Altair Valvassori, mais uma vez não compareceu para prestar novos esclarecimentos sobre depósito de cheques e fornecimentos de programas e materiais à Câmara Municipal.
A Consultoria Jurídica da Casa não conseguiu notificar o empresário, cuja loja está estabelecida em Lençóis Paulista. No primeiro depoimento, Valvassori afirmou à comissão de investigação que havia feito negócios com o Legislativo apenas uma vez. Mas sua loja foi a responsável pela venda de mais equipamentos e softwares, além do Autocad.
Outras duas empresas - a FRD Microfilmagem e Informática, de São Caetano do Sul, e a Micro Métodos, de São Paulo - também tiveram seus proprietários convocados para depor, o que deveria ter ocorrido ontem.
De acordo com notas fiscais, elas forneceram cartuchos de tonner à Câmara. A FRD enviou, via fax, as notas fiscais de entrada e saída dos produtos fornecidos ao Legislativo, o que comprova a legalidade da transação.
Já a Micro Métodos não se manifestou sobre a convocação. Não se sabe se a correspondência registrada enviada por correio chegou até a sede da empresa, na Capital paulista.
Também foi discutida na reunião da CEI das compras o pedido de afastamento de suas atividades do servidor Luiz Renato Joel, ex-diretor administrativo da Câmara.
A solicitação foi feita pelo vereador João Parreira, que na sessão legislativa da última segunda-feira usou a tribuna livre para comentar o assunto. Para o tucano, Joel deve ser afastado da Casa, sem prejuízo de seu salário, até que as denúncias que o envolvem sejam esclarecidas por completo.
A comissão de investigação, porém, não tem o poder administrativo para executar o ato, prerrogativa exclusiva da presidência do Legislativo. O pedido foi encaminhado à Consultoria Jurídica, que vai dar seu parecer.
Mas ainda ontem, o servidor informou informalmente à presidência da Câmara que, a partir de segunda-feira, começará a gozar o benefício da licença prêmio. Ele deverá permanecer afastado da Casa por pelo menos três meses.
