Gália - O juiz eleitoral André Luiz Bicalho Buchignani, da 47ª Zona Eleitoral, acatou parecer do Ministério Público (MP) e determinou o arquivamento da representação que pedia a cassação do mandato do vereador Antônio Fernando Beteto (PSDB) de Gália.
Em seu parecer, o promotor de Justiça Isauro Pigozzi Filho argumenta que depois de eleito, diplomado e empossado, “não há como impugnar o mandato eletivo (do vereador) pela Justiça Eleitoralâ€.
O promotor entende que o descumprimento das normas do Regimento Interno da Câmara deve ser punido pelos próprios vereadores da cidade ou pela Justiça Comum.
O vereador Beteto é acusado por um grupo de moradores de estar infringindo uma norma da Câmara. Ele estaria exercendo o cargo de vereador em Gália e, ao mesmo tempo, morando em outra cidade (Garça); o que contraria determinação do Legislativo.
A sugestão do promotor pelo arquivamento da denúncia (formulada pelo morador Laerte Mazeto) teve como base o Código Eleitoral. Em seu artigo 42, o código define domicílio eleitoral como o “lugar de residência ou moradia†do eleitor ou candidato, neste caso. Se porventura existir mais de um domicílio, o código aceita qualquer um deles.
Para o promotor, diante dos fatos e do que estabelece o Código Eleitoral, “não há nenhum indício de falsidade†na declaração de domicílio eleitoral feito pelo vereador.
Por esse motivo, Pigozzi Filho sugeriu o arquivamento da representação, no que foi atendido pelo juiz Buchignani.
A decisão, no entanto, não desencorajou os autores da denúncia a procurar outros caminhos que levem ao afastamento do vereador.
Antônio Batista Escarpari, integrante do grupo de descontentes, revelou ao Jornal da Cidade que o próximo passo ainda não está definido. Mas é bem provável que aceitem a sugestão do promotor e busquem apoio na Justiça Comum.
“Ainda estamos discutindo o que vamos fazer. Mas a nossa pretensão é entrar com uma ação popular, na Justiça Comumâ€, adiantou.
Segundo Escarpari, o grupo deve esperar o fim do recesso forense para protocolar a ação.
“Não temos nada contra o vereador. Essa não é uma questão pessoal. Nós queremos apenas que se faça justiça e que o regimento da Câmara seja cumpridoâ€, disse ele.
Entre os vereadores, nada deve ser feito contra Beteto. Além da questão partidária ( sete dos nove vereadores da cidade são do PSDB), a questão é vista como assunto encerrado pelo presidente da Câmara, recém-empossado, Sebastião Francisco da Silva (PSDB).
Segundo ele, essa questão já teria sido discutida entre os vereadores, os quais chegaram à conclusão de que Beteto não está infringindo normas da Câmara.
“Pedimos ajuda à assessoria jurídica e fomos informado de que está tudo certoâ€, comentou Silva. Segundo ele, a condição do vereador (de morar em Garça) é passageira e que, por isso, cassá-lo seria “uma injustiçaâ€.
No Regimento Interno da Câmara existem pelo menos dois artigos que tratam desse assunto.
No artigo 287, que trata dos Deveres do Vereador, o inciso V diz que “residir no município†é uma das obrigações do vereador.
Mais à frente, em seu artigo 309, o regimento diz que “são infrações político-administrativas do vereador (...) fixar residência fora do município, salvo quando o distrito em que resida for emancipado durante o exercício do mandatoâ€.
É com base, principalmente, nesses dois artigos que os moradores pedem o afastamento do vereador Beteto.
Discussão se arrasta há quatro meses
Gália - A discussão sobre o afastamento do vereador Antônio Fernando Beteto começou em setembro do ano passado, quando um grupo de moradores apresentou um abaixo-assinado ao então presidente da Câmara Municipal de Gália, Carlos Alberto Misiara Ferreira (PSDB).
No documento, os moradores questionavam a legalidade da dupla residência do vereador.
Eles pediam esclarecimento sobre a situação de Beteto e tomavam como base a Lei Orgânica do Município. Segundo os moradores, a lei é “clara e imperativa†quando afirma que “a mesa da Câmara declarará impedido de exercer a vereança, o vereador que, depois de sua posse, deixar de residir no municípioâ€.
Além de Gália, o vereador também mantém residência na vizinha cidade de Garça, onde é funcionário da empresa Teixeira Pinto Química Industrial, desde 1996.
Até 2001, Beteto voltava para Gália todos os dias. A partir do ano passado, no entanto, ele passou a residir em Garça, em vez de retornar todos os dias para Gália, onde agora passa apenas os fins de semana.
Como resposta ao abaixo-assinado, o presidente da Câmara encaminhou ofício a Laerte Mazeto, morador que encabeçava o documento, informando que o pedido de esclarecimento havia sido indeferido.
Como justificativa, Ferreira argumentou que a denúncia dos moradores estava baseada em uma resolução que já havia sido revogada pela Câmara.
Nada de errado
O vereador Beteto declarou na época em que foi apresentado o abaixo-assinado que não via nada de errado em estar na cidade apenas nos fins de semana.
Segundo ele, o fato de ficar fora da cidade durante a semana não o impede de exercer o cargo para o qual foi eleito. Ele afirmou que nunca faltou a uma sessão ordinária, mesmo depois que foi morar em Garça.
