Agudos - O pagamento da cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) deste ano, com desconto de 10%, pode ser feito até quarta-feira. A primeira parcela do imposto, dividido em oito vezes, também vence na quarta.
Os cerca de 14 mil carnês, sendo mais de 11 mil de IPTU, cerca de 2 mil de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e mais de 600 de Taxa de Licença, já foram entregues aos contribuintes agudenses desde o mês de dezembro.
O diretor de Finanças e Tributos da Prefeitura de Agudos, Gervásio Cavini, acredita que o trabalho antecipado de entrega tenha dado ao contribuinte tempo suficiente para planejar e escolher a melhor forma de pagamento que pode ser feio em qualquer agência bancária do País.
Um decreto de autoria do Executivo, datado de 4 de setembro do ano passado, alterou as datas de pagamento do imposto, antecipando para janeiro o início dos vencimentos que aconteciam em abril.
Segundo o diretor de Finanças e Tributos, Gervásio Cavini, a antecipação das datas pretende que o Município possa contar com a receita tributária logo no início do ano e ter recursos para investimentos
O valor arrecadado com o IPTU corresponde a pouco mais de 6% do total dos tributos arrecadados em Agudos, que geram uma receita orçada em aproximadamente R$1.700.000,00.
Assim como os outros impostos, o dinheiro recolhido do IPTU é aplicado em obras e serviços de melhorias na cidade que revertem em benefícios para a própria população. Do total de impostos pagos pelos contribuintes, 25% são destinados para a educação, 15% para a saúde e os 60% restantes em obras, como galerias, asfalto e iluminação
Mais barato
Através de Lei Complementar nº 04, enviada à Câmara em 30 de agosto do ano passado e aprovada por unanimidade, o prefeito de Agudos José Carlos Octaviani (PMDB), manteve os índices de redução de até 30% no valor do IPTU, alterando apenas os índices de desconto, para pagamento de cota única que serão de 10%, até o dia 15 de janeiro e de 5%, até o dia 17 de fevereiro.
A redução nos valores do IPTU de Agudos é resultado de um Projeto de Lei também de autoria do prefeito Carlos Octaviani, aprovado pelo Legislativo em novembro de 2001. A redução proposta segundo Octaviani foi uma maneira de adequar os valores do imposto à realidade financeira e imobiliária do Município.
“O projeto de lei nos possibilitou aplicar um imposto mais barato e fazer justiça social, não penalizando aqueles que têm menos recursos. Por isso estamos mantendo as reduçõesâ€, declara o prefeito.
De acordo com a lei, os descontos foram aplicados segundo avaliação do tipo e estrutura dos imóveis, classificados em moradias econômicas, populares, médias, primeira linha e fino luxo. O percentual de redução foi aplicado de acordo com estas categorias em ordem decrescente , de 30%, 25%, 20%, 8% e 2%.
