A Câmara Municipal de Bauru devolveu à prefeitura, no encerramento do exercício de 2002, a importância de R$ 565.548,25, que equivale a 8,84% do orçamento anual, de R$ 6,4 milhões. A informação é da assessoria de imprensa do Poder Legislativo.
Segundo o órgão, os dados foram prestados pela diretoria financeira, que revelou ter fechado o exercício com a aplicação de R$ 71,14% em despesas com pessoal e os 28,86% restantes em obras e serviços.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece percentuais de 70% e 30% respectivamente, mas esses números não foram atingidos devido às investigações que se iniciaram no meio do ano em relação a possíveis irregularidades em processos de compras, que provocaram a suspensão das licitações programadas.
Em dezembro passado, o ex-presidente do Legislativo, vereador Walter Costa (PPS), programou compras no valor de R$ 164 mil, mas desistiu delas atendendo a requerimento de um grupo de vereadores que não concordavam com os gastos.
Se as tivesse realizado, fecharia o ano com a aplicação de 68,8% do orçamento em pessoal.
Depois de suspender as compras - que recolocaria a execução orçamentária dentro dos limites de Lei de Responsabilidade -, o ex-presidente buscou a justificativa para o não cumprimento do limite e, ao final de sua gestão, demitiu os 42 assessores que servem aos gabinetes dos vereadores, medida considerada extrema.
O pagamento das rescisões (apenas férias a que tinham direito os servidores) custou R$ 78 mil, uma soma que, de qualquer forma, seria paga pela Câmara, pois era devida, mas não entraria na execução orçamentária do ano passado.
Se não tivesse optado pela demissão dos assessores - medida que adotou mediante aconselhamento jurídico -, o ex-presidente teria devolvido R$ 643 mil e fechado a folha de pessoal do ano com o dispêndio de 70,76% do orçamento.
