O Grupo Santander-Banespa vai doar à Prefeitura de Bauru, em troca de publicidade, o serviço de impressão dos 240 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A informação é do secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto.
Mas a benevolência do grupo financeiro, bem aceita pela administração municipal, não agradou à direção da Gráfica Omega, estabelecida no Rio de Janeiro, vencedora do processo de licitação para imprimir os carnês.
Segundo um dos diretores da empresa - que preferiu não se identificar -, a Omega participou da licitação e ganhou o processo após oferecer o menor preço para a execução do serviço: R$ 63.346,00.
O diretor diz que a homologação do contrato não avançou porque a administração municipal recorreu ao Banco do Brasil e ao Banespa-Santander em busca de recursos para patrocinar os gastos com os serviços. O Banespa-Santander aceitou bancar o patrocínio.
A direção da gráfica acha que a prefeitura praticou um ato ilegal ao contratar um serviço sem revogar o processo de licitação realizado para a sua execução.
Para resguardar o direito de imprimir os carnês do IPTU, a Omega recorreu à Justiça. Seu departamento jurídico procolou no Fórum mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a impressão dos talões, exigindo que a administração homologue o contrato para a prestação do serviço.
O processo foi distribuído à 2.ª Vara Civil e já está sendo apreciado pelo juiz João Thomaz Parra, que solicitou à prefeitura explicações sobre a situação.
A administração tem prazo até amanhã para encaminhar sua defesa. Depois, o processo seguirá para a manifestação da Promotoria, retornando para a decisão do juiz.
Economia
O secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, garante que não há nada de irregular nos dois casos: nem no fato de a prefeitura aceitar a doação da impressão dos carnês e nem na não-homologação do contrato da Omega.
Segundo ele, a legislação permite que qualquer cidadão - pessoa física ou jurídica - faça doações à administração municipal. “Vamos economizar R$ 63 mil na impressão dos carnês. Acho isso louvável nesses tempos de crise financeiraâ€, defende-se.
Sobre a questão da não-homologação do contrato da Omega, o secretário explica que a legislação que rege as licitações no Poder Público reserva à prefeitura o direito de firmar ou não o acordo.
“Não é porque a administração municipal fez o processo de licitação e a empresa x o ganhou, ela é obrigada a homologar o contrato, que ainda não foi assinadoâ€, esclarece.
Duarte Neto conta que ainda durante o processo licitatório a administração manteve contato com os bancos Banespa-Santander e Banco do Brasil em busca de patrocínio.
“Todos os anos buscamos parceria para imprimir os carnês do IPTU. Neste ano, vamos fazer diferente: ao invés do banco doar o dinheiro à prefeitura, preferimos optar pela doação completa do serviço. Ou seja, o banco se responsabilizou pela contratação da gráfica e pelo serviçoâ€, diz.
Ele acredita que no prazo máximo de uma semana a impressão dos carnês estará finalizada, o que permitirá à prefeitura iniciar o processo de distribuição.
O secretário, porém, afirma que se a Justiça determinar que o serviço de impressão seja suspenso e se faça a homologação do contrato da Omega, a administração deverá cumprir a decisão, sob o risco de atrasar o início do pagamento do imposto por parte dos contribuintes.
