A Fundação de Previdência Municipal (Funprev) fechou o ano de 2002 com R$ 12 milhões em caixa. Criada por lei municipal de 2002 e em funcionamento há apenas quatro meses, o órgão projeta um superávit financeiro de outros R$ 13 milhões somente para este ano. O dado foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado.
A Funprev instituiu o regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais para responder pelo pagamento de aposentadorias e pensões. O saldo no exercício financeiro em apenas alguns meses de atividade foi conquistado, sobretudo, com o fim da vinculação com despesas do plano de atendimento médico privado aos servidores e o início do pagamento da cota patronal devida todo mês pela Prefeitura Municipal de Bauru.
Antes, os recursos de previdência e plano de saúde para o servidor eram consumidos através de uma conta única através do extinto Serviço de Previdência (Seprem). A despesa mensal das duas contas superava a receita e ainda tornava inviável a formação de saldo para que um fundo passasse a arcar com as futuras aposentadorias.
Uma lei federal de 1998 eliminou o problema, proibindo que gastos com outros serviços ao servidor (como plano de saúde) fossem contabilizados junto com a previdência. A medida, junto com o fim do calote dos repasses mensais pelo Executivo, tornou o recém criado novo regime previdenciário superavitário.
Segundo o economista Varlino Mariano de Souza, presidente da fundação, a Prefeitura, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Câmara estão recolhendo pontualmente os 14,5% sobre as respectivas folhas de pagamento todo mês. Até a criação da Funprev, em agosto de 2002, apenas o Legislativo mantinha os valores em dia.
A regularização nos repasses mensais é produto da lei que instituiu o novo regime. “A lei que criou a Funprev prevê sanções administrativas e a remodelação no sistema permitiu que os órgãos municipais adequassem o orçamento aos repassesâ€, comenta.
A receita mensal do órgão é de R$ 1,3 milhão. Desse valor, a Prefeitura contribui com 14,5% do total da folha contra 8% de recolhimento sobre o salário bruto de cada um dos servidores. As alíquotas foram definidas em lei municipal através do chamado cálculo atuarial, que define quanto deve ser a contribuição de cada parte para que o sistema seja capaz de, ao longo dos anos, arcar com as aposentadorias dos próprios servidores que contribuem atualmente.
Para se ter uma idéia da importância do superávit operacional da previdência municipal nos primeiros meses de operação, o governo federal fechou o ano de 2002 com déficit de R$ 70 bilhões no setor. A cifra indica o saldo negativo entre o que foi arrecadado com as contribuições dos servidores públicos e privados e o que é gasto pelo tesouro nacional para pagar aposentados em todo o País.
Aplicações do fundo
A Funprev projeta uma receita total de R$ 19,1 milhões em 2003. Destes, R$ 17 milhões virão com as contribuições. Outros R$ 2,1 milhões estão lançados como receita patrimonial no balancete do órgão. Ou seja, o fundo de pensão planeja conquistar esse acréscimo no caixa através da aplicação dos recursos disponíveis no exercício.
Para Varlino de Souza, a gestão do órgão engloba um sistema complexo formado por questões previdenciárias, administrativas, fiscais e financeiras. “O servidor precisa se conscientizar que esse dinheiro é para sua futura aposentadoria. E por isso mesmo não deve recorrer de forma abusiva a benefícios como o auxílio doença ou pedidos de afastamento sem necessidade. Tudo isso é custo e dinheiro a menos em caixaâ€, adverte.
Questionado sobre o bom desempenho em apenas quatro meses para um setor antes deficitário, Varlino elenca aspectos que vão além da reforma no sistema gerada com a criação da fundação. “Conseguimos em quatro meses obter ganhos de cerca de R$ 740 mil com aplicações. Isso foi produto de uma gestão financeira adequada em fundos de investimentoâ€, conta.
Mesmo tendo início a operação de capitais da Funprev a partir do final de agosto de 2002 para cá, a fundação conseguiu rentabilidade de 9,48% no período.
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Fundação vai passar por radiografia
Apesar dos bons resultados até agora, a presidência da Funprev vai realizar uma radiografia do seu próprio sistema previdenciário para saber se o acúmulo de capital vai suportar a previsão de aumento das despesas fixas com as novas aposentadorias e benefícios ao longo dos próximos anos.
Em comum acordo com o Conselho Curador, a presidência da fundação decidiu contratar um serviço que envolve o recadastramento de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas e recalcular o custo dos benefícios e recolhimentos. “Só assim teremos condições de projetar o volume de recursos e as necessidades do sistema para as futuras aposentadoriasâ€, comenta.
A administração municipal hoje conta com 6.753 servidores cadastrados, sendo 5.185 ativos, 953 aposentados e 615 pensionistas. “Não temos condições hoje de apontar quantos irão se aposentar e em quanto tempo e quais são as alíquotas para manter sadio o sistemaâ€, conta Mariano.
A fundação faz a gestão de previdência em diferentes segmentos, como aposentadorias por tempo de serviço, contribuição ou por invalidez, auxílios doença e acidente, salário maternidade, pensões e ainda responde pelos pagamentos aos servidores afastados do serviço a partir do 16.º dia de ausência.
Todos esses fatores serão colocados na radiografia junto com o cálculo atuarial que vai apontar o planejamento financeiro e fiscal do órgão para que os atuais servidores e seus dependentes - bem como aqueles que vierem a se integrar ao serviço público municipal - possam ter a garantia de suas aposentadorias e benefícios daqui a pelo menos 50 anos.
