Caso da ponte pode tornar-se urgente

A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos vai decidir se há ou não condições legais para contratar um escritório de engenharia em regime de emergência para fazer o projeto de reforma da ponte Ayrton Senna, que liga a região do Núcleo Mary Dota à região do Distrito Industrial 1, e está interditada desde o último dia 7.

Por enquanto, não há data para iniciar a recuperação, o que tem gerado críticas entre a população. Luiz Colpani, vice-presidente da Associação dos Mutuários do Mary Dota, acha que a prefeitura precisa providenciar a reforma o quanto antes. “Enquanto fica essa discussão de quem é a culpa do problema, a população está sendo penalizada”, diz.

Antes de começar a mexer na ponte, é preciso ter em mãos o projeto de reforma, explica Antônio Carlos Duarte, secretário de Obras. A prefeitura recebeu resposta de três escritórios de engenharia interessados em executar o projeto, com propostas entre R$ 28 mil e R$ 33 mil.

Porém, diz Duarte, é preciso verificar a legalidade de iniciar a recuperação antes de decisão judicial uma vez que a prefeitura entrou na Justiça e a forma jurídica correta para a contratação do serviço. “A Secretaria de Negócios Jurídicos vai analisar um relatório sobre a ponte que apresentamos hoje (ontem) ao prefeito e verificar se a situação que nós expusemos se enquadra em caso de emergência”, diz.

Duarte ressalta que é preciso analisar juridicamente se a prefeitura pode encomendar o projeto antes de findada a ação judicial. Isso porque, logo que surgiram as rachaduras na ponte, a prefeitura entrou na Justiça com ação de pedido de construção antecipada de provas visando apurar a causa do problema.

A expectativa é que o laudo judicial também aponte o responsável pelas rachaduras - se é a prefeitura, a construtora ou o projetista da ponte. Caso a Justiça aponte erro da construtora, a prefeitura poderá pedir o ressarcimento do prejuízo.