A aproximação da reta final das investigações sobre denúncias de irregularidades na Câmara Municipal começa a atrair a atenção dos segmentos organizados da sociedade ao desfecho da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras. A palavra mais usada para definir a situação é punição.
Instalada no início de novembro passado para apurar uma série de denúncias de malversação do dinheiro público em aquisições de materiais e contratos de serviços feitos pelo Poder Legislativo, a comissão já acumula mais de 4 mil páginas entre documentos e depoimentos tomados.
O relator da CEI, vereador José Humberto Santana (PV), está finalizando a redação do documento que vai apontar os novos rumos que o caso deve tomar, dentre eles uma possível instalação de Comissão Processante (CP) para cassação de mandato dos vereadores Walter Costa (PPS), Roberto Bueno (PTB) e Osvaldo Paquito (PPS).
A expectativa em torno do que será proposto pela comissão de investigação para aqueles que estão envolvidos já movimenta as lideranças políticas e de entidades sindicais da cidade.
A presidente da executiva municipal do PT, Estela Almagro, espera que a CEI “seja justa†e puna os responsáveis pela situação a que foi levada a Câmara Municipal.
“Vejo com surpresa esse quadro no Legislativo. Depois de tudo que a cidade passou, como as cassações do ex-vereador Hélio Pires e do ex-prefeito Antonio Izzo Filho, não esperava que algo desse porte ainda pudesse acontecerâ€, comenta.
A líder petista informa que seu partido já pautou o assunto para discussão na primeira reunião do ano, agendada para o início de fevereiro. “Temos um vereador na Câmara - José Carlos Batata - e o PT precisará se posicionar sobre esse assuntoâ€, diz.
“Postura justaâ€
O posicionamento de Estela vai ao encontro do presidente da executiva provisória do PTB, Rogério Medina. “Espero que os três vereadores filiados ao PTB - José Walter Lelo Rodrigues, Milton Dota Jr. e Roberto Bueno - tenham uma postura justa em relação à CEI das comprasâ€, afirma.
Para Medina, caberá a cada parlamentar do partido definir sua posição em relação ao relatório final que está sendo preparado por Santana.
“A direção do partido não vai recomendar que seus parlamentares votem a favor ou contra o relatório, mas que tenham uma postura justa.â€
Há lideranças, no entanto, que preferem tocar o dedo na ferida, sem rodeios. â€œÉ obrigação da Câmara Municipal cassar os vereadores envolvidos nas denúncias de irregularidadesâ€, cobra, sem constrangimentos, o presidente da executiva municipal do PMDB, Alex Gasparini.
O peemedebista pondera que é preciso dar o direito de defesa a esses parlamentares. “Se acham que não são culpados pelo que estão sendo acusados, que provem o contrário.â€
Gasparini ainda não conversou com o vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) sobre o assunto, mas diz que o posicionamento do parlamentar é próximo ao seu.
Ele avalia que a discussão da crise que assola o Poder Legislativo não deve “enveredar†diretamente sobre a instituição, um dos pilares que sustenta o poder democrático.
“De certa forma, acho que tudo isso que está acontecendo demonstra o amadurecimento da sociedade, que está mais atenta e organizada. Ela não vai engolir uma decisão que não seja a da punição. Isso demonstra maturidadeâ€, finaliza.
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Paquito: 'Estou pronto para comparecer à CEI'
Se depender da vontade do vereador Osvaldo Paquito (PPS), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras vai ouvi-lo. Ele espera que na reunião de segunda-feira a comissão de investigação o convoque oficialmente para depor.
O parlamentar explica que quer esclarecer sobre seu envolvimento nas denúncias de irregularidades da Câmara Municipal.
Paquito assumiu que depositou na sua conta bancária um cheque nominal emitido pelo Poder Legislativo, no valor de R$ 1.682,58, à empresa Volare Comércio e Obras Ltda., de propriedade de sua cunhada e sobrinho.
Embora já tenha encaminhado à comissão os documentos que comprovariam sua inocência na operação bancária - que diz ter feito para ajudar o pintor de paredes Paulo Antonio Velasco -, o vereador quer prestar declarações pessoalmente aos membros da CEI.
Ontem, o vereador José Humberto Santana (PV) anunciou que pretende entregar o relatório final das investigações na próxima quinta-feira, dia 30.
Se a previsão for cumprida, o documento será lido na primeira sessão legislativa da Câmara, que será realizada no dia 3 de fevereiro. Na reunião do dia 10, os vereadores discutirão e votarão o relatório.
Santana diz que é favorável à convocação de Paquito para depor na CEI. Se os demais vereadores que compõem a comissão - Luiz Carlos Valle (PSB), João Parreira (PSDB), Pastor Luiz (PL) e José Eduardo Ávila (PPB) - concordarem, o parlamentar deverá ser ouvido na terça-feira, 28.
