Apesar dos transtornos que as “lebres gigantes†têm causado aos produtores rurais da região, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda não recebeu nenhuma reclamação formal dos ataques.
De acordo com a chefe do escritório regional do Ibama, em Bauru, Lélia Lourenço Pinto, o problema é de conhecimento do órgão, mas qualquer atitude só pode ser tomada após a entrega de um laudo, atestando o ataque.
“A gente sabe que existe o problema. Quando os produtores ligam, eu explico que precisamos de um laudo, feito por um agrônomo, mas ninguém providencia o documentoâ€, contou ela.
Lélia lembrou que casos semelhantes já foram registrados na região e foram resolvidos pelo Ibama. Ela citou, como exemplo, a proliferação descontrolada de pomba amargosa, registrada há dez anos em Assis.
A exemplo das lebres, as pombas começaram a dar prejuízos aos agricultores. Com base em laudos técnicos, o Ibama autorizou a coleta de ovos para diminuir o número de aves e o problema foi contornado.
De acordo com o sargento Marcos Antônio Rabelo Tavares, da Polícia Ambiental de Botucatu, a própria legislação brasileira permite a caça controlada de espécies animais que estejam causando danos a agricultura.
Ele citou o artigo 37 da lei 9.605, que trata de crimes ambientais. De acordo com a legislação, “não é crime o abate de animal, quando realizado para proteger lavouras (...) desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competenteâ€.
Segundo o sargento, apesar das inúmeras reclamações de agricultores, nenhum deles chegou a ser denunciado à Polícia Ambiental por abate ilegal da lebre européia.
Caso isso aconteça, ele lembrou que a legislação prevê pena de seis meses a um ano de detenção e multa.
Se o animal for encontrado em cativeiro, sem a devida autorização do Ibama, a multa é de R$ 500,00 por animal preso, segundo informou Rabelo.
Enquanto o Ibama não regulamentar a captura e o abate da lebre, o proprietário terá que dar “um jeito†de repelir o animal sem matá-lo.
Mesmo sendo considerado um animal exótico (que imigrou para o Brasil), a lebre européia se adaptou muito bem ao País. “Elas estão por todos os cantosâ€, observou o sargento.
