O prefeito Nilson Costa (PPS) garantiu, ontem à tarde, no Palácio das Cerejeiras, que o servidor municipal vai ter aumento salarial na data base de 1º. de março próximo. A afirmação foi feita durante comentário do chefe do Executivo sobre a obtenção do índice exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com pessoal.
Nilson informa que uma vez obtido o que a lei determina (gastar no máximo 54% da receita corrente líquida - RCLcom folha de pagamento), o servidor terá reajuste na data-base. A RCL é formada pela soma das transferências de verbas governamentais para a prefeitura e os impostos próprios (como o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU). “Nós instituímos a data-base em 1º de março e antecipo que vamos certamente conceder realinhamento de salário nesta dataâ€, afirma.
O prefeito disse que vai discutir o índice com sua equipe após conversar com a direção do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) e a Associação de Servidores. “Podemos assegurar aos servidores que eles terão reajuste na data-base deste ano. Só não temos o quanto neste instante porque vamos discutir as planilhas e conversar com o sindicato e a associação que representam a categoriaâ€, conta.
Como parâmetro, Nilson também cita que o índice a ser tirado dessas negociações não poderá elevar o total de despesa com pessoal novamente acima do limite de 54% da receita líquida. “Vamos conceder o reajuste, mas sem elevar a despesa acima do que diz a lei. Conseguimos nos enquadrar na lei com muito esforço e não vamos agora correr o risco de responder às penalidades ficando acima do índiceâ€, esclarece.
A obtenção do índice com pessoal está no balancete do exercício de 2002 da prefeitura, publicado no Diário Oficial do dia 31 de janeiro.
Histórico da gestão
O prefeito ressaltou as condições que permitiram reduzir os gastos com pessoal. “Obter o índice da lei fiscal não significou sacrificar por demasia o servidor. Mesmo com as limitações impostas, nós concedemos dois reajustes de salários. E este resultado positivo não inclui a Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdurb) e a Companhia de Habitação (Cohab). Só na Cohab nós reduzimos de 354 para apenas 79 funcionários, caindo a folha de quase R$ 1 milhão para R$ 200 milâ€, comenta.
Nilson entende que o índice foi obtido em razão de duas medidas principais. “Do primeiro ano de governo, em 1999, até o final de 2002, tivemos acréscimo de apenas 56 funcionários no quadro, na diferença entre os que saíram e entraram. Atuamos na racionalização com a redução de secretarias e houve um esforço muito grande no aumento da arrecadaçãoâ€, avalia.
Ele recorda o comportamento da despesa com pessoal em relação à receita. “Nós sempre acreditamos que o município de Bauru cumpriria as suas obrigações diante da lei fiscal e vínhamos dizendo que isso ocorreria com o planejamento da gestão administrativa. Assumimos em 1999 sempre pensando em reduzir despesa e ampliar receita. Assumimos com uma folha de pagamento de mais de 60% e fechamos 2002 com 50,7%â€, comenta.
Contratações
Além de realinhar os salários dentro do que fixa a lei, o prefeito autorizou novas contratações visando recompor a carência de mão-de-obra em alguns setores. A manutenção da despesa acima dos 54% sobre a receita impediu a abertura de concursos em diversas áreas da administração ao longo dos últimos dois anos.
Nilson antecipa que as novas contratações vão ocorrer sobretudo nas áreas de saúde e educação. “Vamos suprir alguns setores com novos funcionários. Vamos inaugurar cinco novas escolas e teremos que chamar funcionários. Na área de saúde também temos que melhorar as equipes técnicas. Estamos com falta de merendeiras, precisamos de mais vigilantes e vamos repor esses setores sem sair do índice estabelecido em leiâ€, lista.
Para essas contratações o Executivo vai convocar aqueles que foram aprovados em concursos ainda em vigor e abrir concursos para outros setores. Mas nem todos poderão ser chamados neste momento. A lista de vagas será elaborada de acordo com as prioridades.
Para o secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, a redução na despesa com folha foi produto da recuperação de receitas. “Conseguimos receber dívidas com IPTU e ISS (Imposto sobre Serviços), ajuizamos diversas ações e a economia do município também reagiu bem no período, o que permitiu aumento das transferências governamentaisâ€, avalia.
Para o secretário de Administração, Luiz Freitas, a recuperação da capacidade de repor mão-de-obra vai eliminar a demanda represada em alguns setores. “A lei impedia contratar com o índice do jeito que estava. O esforço do servidor em cada uma das secretarias é que permitiu a manutenção dos serviços prestados. Agora o prefeito determinou e vamos recompor vagas nas áreas prioritárias, como saúde e educaçãoâ€, comenta.
Entre as diferentes carências, Freitas destaca a situação de professores substitutos. “A situação anterior impedia o acesso de professores substitutos, uma demanda antiga. Nós nos comprometemos em permitir e agora vamos acessar mais de 100 professores substitutosâ€, finaliza.
