Se depender da Prefeitura de Bauru, o rodeio que estava previsto para começar hoje no Núcleo Mary Dota não será realizado. A Secretaria de Negócios Jurídicos negou o alvará para os organizadores do evento alegando questões de ordem jurídica. Também impetrou uma ação no Fórum de Bauru para garantir que a decisão seja acatada.
De acordo com a diretora da Procuradoria do Contencioso, Cláudia de Aguiar Pereira, três razões levaram ao indeferimento. A principal delas se baseia no decreto estadual 40.400/95, que proíbe rodeio, haras, hotéis-fazenda e congêneres em perímetro urbano.
Para vetar a realização da festa de peão, a prefeitura ainda alegou a existência de uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que não autoriza a realização de eventos dessa natureza em Bauru, Avaí e Arealva, desde que os espetáculos incluam o uso do sedém, o sino e a espora pontiaguda, entre outras práticas que maltratam os animais.
O fato do rodeio ser realizado em área pública é o terceiro empecilho, diz a procuradora. O evento seria realizado na rua Claudinei Lopes, atrás da Regional Administrativa do bairro. “Não podemos abrir um precedente para eles, senão teremos de acatar a reivindicação de outros grupos interessados em utilizar áreas públicasâ€, justifica Pereira.
Na tarde de ontem, ela impetrou uma ação no Fórum contra a realização da festa como medida de segurança, pois caso a decisão da administração municipal seja descumprida, a força policial pode ser acionada e a entidade penalizada com multa.
Ela não soube informar o valor da multa nem o prazo que os organizadores do evento têm para recorrer da decisão.
A diretora de eventos da Associação de Malha Pedro Priolo, Elisabete Bueno Storo, que com o apoio da companhia Rodeios Oklahoma S/A está tentando viabilizar a festa, disse que ainda não recebeu informações oficiais e que só se manifestaria diante de um posicionamento da administração municipal.
Contudo, pessoas ligadas ao grupo que organiza o rodeio, que foram contatadas pela equipe do JC, pareciam já conhecer a decisão e informaram que devem recorrer.
Em matéria anterior publicada pelo JC, Elisabete garantiu que só realizará o evento se estiver dentro da lei e não descartou a possibilidade de adiá-lo para a próxima semana.
Para fontes da prefeitura contatadas pelo JC, mesmo que o recurso por parte dos organizadores seja protocolado hoje, não existe tempo hábil para autorizá-lo.
Opinião
A possibilidade da não-realização da festa de peões frustrou a manicure Lucinéia Pereira. Para ela, a população do bairro dispõe de poucos equipamentos de lazer, por isso o rodeio é aguardado com expectativa.
“Não entendi porque não liberaram o alvará se em outras oportunidades, de eventos iguais, ele foi concedido pela prefeituraâ€, queixa-se.
Entretanto, as opiniões não são unânimes. Uma moradora da rua Valdomiro Alves de Oliveira, que preferiu não se identificar por temer represálias, recebeu com alívio a decisão da prefeitura. Ela chegou a recolher dez assinaturas de moradores da mesma via e as encaminhou à prefeitura solicitando a não-realização do evento.
“Apesar de estar mais tranqüila, temo que contrariem a decisão da administração municipal. Se existe uma lei que proíbe essas atividades em área urbana, ela deve ser respeitadaâ€, diz.
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ONGs
Entidades que lutam contra os maus-tratos aos animais também comemoraram o fato da administração municipal não ter concedido alvará para o rodeio. A presidente da União Internacional Protetora dos Animais, Angela Heiffig da Silva, é uma delas.
“Depois de tantas lutas, como a conquista do acórdão do TJ, que encaminhei para a prefeitura, a justiça imperouâ€, comenta em tom de satisfação.
Compartilha do mesmo contentamento a delegada da ONG Mountarat Sociedade de Proteção Ambiental, Damair Pereira de Almeida, que chegou a encaminhar à administração municipal cópia do decreto estadual para respaldar seu pedido contra o rodeio.
“O local da realização da festa fere a legislação, mesmo que a documentação exigida para a emissão do alvará esteja corretaâ€, ressalta.
Também de posse de argumentos jurídicos, a organização não-governamental Naturae Vitae recorreu à Justiça para impedir a realização do evento, alegando que os organizadores montavam a estrutura do rodeio sem antes conseguir o alvará. Contudo, o juiz da 4.ª vara cível, Arthur de Paula Gonçalves, indeferiu o pedido de ação cautelar porque a entidade tem menos de um ano de fundação.
Porém, pediu que a prefeitura fosse oficiada sobre a questão. Ontem, a equipe do JC esteve no local onde o evento seria realizado e constatou que a estrutura para receber o público, estimado em 1.500 pessoas, estava quase finalizada.
