O aumento das receitas municipais nos últimos exercícios está permitindo ao prefeito Nilson Costa (PPS) iniciar a primeira etapa de recontratações por concurso público neste início de ano. No Diário Oficial do Município (DOM) de hoje, o Executivo promove a abertura de concursos em algumas áreas e inicia processo para progressão de carreira somando 213 vagas nesta primeira etapa.
A retomada no processo de contratações está associada a dois elementos básicos: a boa performance das receitas municipais e o enquadramento da prefeitura no índice de gastos com pessoal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - que limita as despesas com folha de pagamento em 54% da receita.
O DOM de hoje traz 213 oportunidades, das quais 131 somente para acesso de professores do ensino infantil. A demanda estava reprimida na máquina pública municipal há vários anos. A implementação do processo de progressão esbarrava nos limites fiscais do Município. Sem a progressão, uma centena de professores substitutos vai agora poder concorrer à uma cadeira efetiva em escolas municipais. A classificação se dará por prova de títulos.
O Executivo também está abrindo processo de progressão para sete professores de 1ª a 4ª séries e quatro serventes de escola II. Ainda na área de educação, a administração abre concurso para 28 professores substitutos de 1º grau, 21 merendeiras, 15 serventes de escola I e sete secretários de escola. O contingente vai atender à demanda das novas escolas a serem inauguradas e suprir deficiências da rede atual.
A área de educação será socorrida com uma segunda etapa de abertura de vagas, que deverá ser lançada nas próximas semanas. Já a Secretaria de Administração está abrindo concurso para um médico do trabalho e dois técnicos de segurança. Com a medida, a prefeitura vai criar o Serviço de Engenharia, Saúde e Medicina do Trabalho (Sesmet).
Atualmente, a administração conta com apenas um técnico do setor para atender a quase cinco mil servidores. Sem a estrutura do Sesmet, a prefeitura não tem como monitorar mapas de risco de insalubridade dos locais de trabalho e realizar até exames de admissão funcional. A falta do serviço também precariza a inspeção dos ambientes de trabalho e sobrecarrega o setor de perícia médica.
A Secretaria dos Negócios Jurídicos da prefeitura ganha a abertura de duas vagas de procurador jurídico. Hoje, a pasta tem 21 procuradores para atender serviços que vão de pareceres em processos administrativos, defesa em ações judiciais e execuções fiscais. Somente o último segmento é responsável por milhares de procedimentos. São cerca de três mil ações por procurador.
Para se idéia da dimensão do processo deflagrado hoje, toda a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura funciona com 95 funcionários.
Mas o processo não está sendo deflagrado somente a partir do resultado fiscal da prefeitura (relação entre despesa e receita com os funcionários). O aumento da arrecadação é o principal responsável pelo estágio atual. O Executivo vem realizando, ano a ano, receita final maior que o previsto no exercício.
Nos últimos anos os comparativos publicados em balancetes mostram que a previsão de dinheiro em caixa em 2001 foi de R$ 124 milhões e resultado superou a R$ 130 milhões. Em 2002, a previsão de arrecadação foi de algo próximo de R$ 140 e a receita real chegou a quase R$ 160 milhões.
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Novas despesas
As 213 vagas previstas nesta etapa de admissões vão aumentar a folha de pagamentos em cerca de R$ 50 mil/mês. O impacto final na despesa é pequeno se observado em relação às carências e o números de postos oferecidos.
Amarrada pelo rigor da lei fiscal nos últimos anos, a prefeitura não conseguiu suprir a falta de servidores em diferentes áreas. O Município chegou a consumir mais de 60% das receitas com pessoal. A lei fiscal estabelece o máximo de 54%.
As medidas adotadas nesta semana pelo Executivo estão sendo possíveis porque a administração fechou 2002 com o índice de 50,5% das receitas com pessoal. Assim, a máquina municipal tem margem para avançar com novas despesas que levem a um índice máximo de 51,3% das receitas.
O índice vai permitir ao prefeito conceder reajuste salarial à categoria em março deste ano, conforme antecipou o JC na edição de ontem. O percentual será definido através de um estudo financeiro.
A próxima etapa de abertura de vagas no quadro de funcionários vai ocorrer nas áreas de saúde, cultura e bem-estar social. Contudo, saúde vai absorver o maior número de vagas. Faltam médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem na rede. Muitos serviços estão sendo mantidos com profissionais com contrato temporários.
