O processo para concessão do benefício de Tratamento Fora do Domicílio é iniciado através da iniciativa do médico do paciente nas unidades assistenciais vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme consta no projeto de lei proposto para regulamentar o programa.
Nesse caso, o pedido dele será encaminhado ao responsável técnico da unidade, que vai emitir um laudo atestando a necessidade do portador da doença. O documento será encaminhado a uma comissão formada por três médicos e dois assistentes sociais.
“A decisão sobre a solicitação dependerá da avaliação deles, que vão checar se o município oferece ou não a especialidade. Devido ao trabalho, acredito que as despesas do município com o programa sejam reduzidasâ€, diz a Diretora de Divisão de Avaliação e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Luciana Navarro Rossini.
Segundo ela, a administração municipal está prevendo gastar, neste ano, R$ 36 mil, incluindo despesas com hospedagem e alimentação. O valor é quase o mesmo gasto entre maio e dezembro do ano passado só com passagens e combustível.
Contudo, o programa deve levar pouco mais de três meses para ser implantado oficialmente. Na sessão legislativa de amanhã, possivelmente ele será lido.
Nesse caso, ele será encaminhado à avaliação das comissões permanentes, na seqüência. Se os vereadores não identificarem problemas de ordem legal ou constitucional, o projeto é incluído na pauta de votação.
Depois de votado, ele tem 30 dias para ser regulamentado.
