A Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem a instalação de Comissões Processantes (CPs) para os vereadores Walter Costa (PPS), Roberto Bueno (PTB) e Osvaldo Paquito (PPS). As votações foram realizadas separadamente pelo plenário, o que resultou em placares diferenciados.
Na sessão passada, o Legislativo também aprovou CP para o vereador José Humberto Santana (PV). Portanto, quatro parlamentares correm o risco de ter seus mandatos cassados.
A instalação das Processantes de ontem é resultado do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras, que sugeriu o enquadramento dos três vereadores em artigos e incisos do Regimento Interno da Câmara, Lei Orgânica do Município (LOM), Lei de Improbidade Administrativa e Decreto Lei 201/67.
As denúncias foram formalizadas pela Mesa Diretora do Poder Legislativo, composta pelos vereadores Renato Purini (PV), presidente; Rodrigo Agostinho (PMDB), primeiro secretário; e Pastor Luiz (PL), segundo secretário.
Os três ficaram impedidos de participar das votações, já que assinaram as denúncias. Eles foram substituídos por Salvador Afonso (PDT), Luiz Roberto Relvas (PDT) e Futaro Sato (PMDB), que votaram favoravelmente à instalação das CPs.
A sessão foi presidida pela vice-presidente do Legislativo, Majô Jandreice (PC do B). Os vereadores Milton Dota Jr. (PTB) e Faria Neto (PDT) assumiram as funções de primeiro secretário e segundo secretário, respectivamente.
O clima tenso dominou o plenário durante todo o período de discussão e votação dos processos, que se iniciou às 14h20 e terminou às 20h30. O acesso à galeria da Câmara foi controlado por senhas. A Polícia Militar não registrou nenhum incidente.
Composição das CPs
Ainda ontem, logo após as votações, o plenário da Casa definiu a composição de cada Comissão Processante. A escolha dos membros foi realizada através de sorteios com a ajuda de uma urna.
A CP para Roberto Bueno será presidida pelo vereador Faria Neto. Edmundo Albuquerque (PPS) foi sorteado para a relatoria do processo e Paulo César Madureira (PPB), membro.
O vereador Luiz Carlos Valle (PSB) vai presidir a Processante instalada para Walter Costa. A função de relator será desempenhada por Toninho Garmes (PSDB). Leandro dos Santos (PPS) participará como membro.
O sorteio da composição de CP para o vereador Osvaldo Paquito foi o último a ser realizado. José Eduardo Ávila (PPB) vai presidir a Processante e Dota Jr. será seu relator. O vereador Luiz Carlos Valle vai atuar como membro.
Dois vereadores - Valle e Edmundo - foram sorteados a integrar duas CPs diferentes, o que é permitido pelo Regimento Interno da Casa. O tucano Toninho Garmes também participa de duas comissões, uma delas instalada na semana passada para Santana.
Hoje, a Consultoria Jurídica da Câmara prepara a documentação para notificar Walter, Bueno e Paquito. A partir da notificação, começa a correr o prazo de dez dias para apresentação da defesa prévia por escrito dos denunciados. Também a partir desta data inicia a contagem do prazo de três meses para término dos trabalhos.
Recebida a defesa, as Processantes têm cinco dias para emitir parecer. Se a defesa for aceita, será encaminhada para apreciação do plenário. Se rejeitada pela CP, o processo continua a tramitar normalmente.
Os denunciados podem arrolar testemunhas de defesa para prestar depoimentos. Na votação final para cassar os mandatos dos vereadores são necessários 14 votos, ou seja, 2/3 do plenário.
