O ministro Palocci está equivocado ao dizer que a principal distorção a ser enfrentada na reforma tributária são os impostos indiretos. O ministro afirma que as camadas de renda mais baixa pagam 25% de tributos indiretos relativamente a seus rendimentos totais, enquanto que os mais ricos arcam com 13%. Com base no diagnóstico de Palocci o núcleo da reforma tributária seria a revisão do ICMS, do IPI e do ISS e o fim da cumulatividade do PIS, da Cofins e da CPMF.
É impossível fazer uma análise correta da equidade do sistema tributário brasileiro analisando apenas os tributos indiretos. As camadas de renda mais alta pagam menos imposto indireto que os mais pobres porque consomem menor fração de seus rendimentos. No entanto, a parcela poupada e os rendimentos de capital (juros, lucros e aluguéis), que representam uma fração maior da renda dos mais ricos, poderiam, em tese, sofrer uma incidência tributária mais elevada. Neste caso, sem avaliação mais detalhada não seria possível concluir, a priori, pela regressividade do sistema.
A impossibilidade de um diagnóstico preciso da equidade do sistema tributário brasileiro decorre do fato da sonegação ser um fenômeno disseminado entre os contribuintes. A distribuição da carga tributária entre as várias faixas de renda fica impossível de ser apurada com o simples levantamento das alíquotas formais dos tributos. Aferir a equidade do sistema não deve se limitar à análise parcial de um ou outro imposto, como faz o ministro. O que importa é saber quanto de imposto cada faixa de renda recolhe em relação à sua renda total. O grande desafio da reforma tributária é gerar receita que atenda as necessidades do poder público e a distribuição da carga de impostos entre os contribuintes de acordo com a capacidade contributiva de cada um.
A realidade mostra o Brasil com uma carga muito alta em relação aos países em desenvolvimento. A carga tributária brasileira chegou no ano passado a quase 37% do PIB. O problema é que a distribuição desse ônus entre os contribuintes é muito desigual em função da sonegação, da elisão e da evasão fiscal. Os grandes prejudicados por essa anomalia acabam sendo os assalariados com carteira assinada e empresas formais que não têm como escapar e acabam arcando com uma carga de impostos muito elevada para compensar o que outros contribuintes deixam de pagar. O atual sistema tributário brasileiro é tão inconsistente que pode levar a economia ao desastre. Os que pagam tributos perdem competitividade e os que sonegam sobrevivem mesmo não sendo competitivos.
Avançar na reforma tributária dependendo de tributos declaratórios como o IVA, que irá estimular a sonegação, é caminho certo para o desastre. O ministro Palocci, deveria centrar seus esforços no encaminhamento de uma proposta que combata o real defeito do sistema de impostos que é a sonegação. Isto somente será possível com um projeto que simplifique o sistema e desonere o setor produtivo. (O autor, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, é doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA) e professor-titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. É autor do livro “A verdade sobre o Imposto Únicoâ€)
