Adaptação ou resistência. Esse é o dilema pelo qual as igrejas estão passando desde janeiro último, quando o novo Código Civil passou a vigorar e as transformou em associações, sem qualquer diferenciação das demais instituições sem fins lucrativos. Em decorrência da nova ordem jurídica, algumas delas já estudam como proceder e dão indícios de quais caminhos devem trilhar.
Embora apresentem críticas contra a nova legislação, que torna o funcionamento das igrejas igual ao dos clubes de lazer, solidariedade, serviço ou filantropia, as evangélicas tendem a se adaptar. Pelo menos é o que indica o presidente do Conselho de Pastores Evangélicos de Bauru e Região, Nilton Paulo Lira Baro.
“Nós, da Comunidade Cristã Vineyard, temos um estatuto muito próximo daquilo que nos será exigido, temos poucas modificações a fazer. Porém, acredito que as questões de fé foram ignoradas e que deveriam receber um tratamento diferenciadoâ€, diz o pastor.
De acordo com ele, não será difícil reunir grande parte dos membros da igreja em assembléia geral para decidir sobre a elegibilidade e destituição de lideranças, já que o encontro é realizado anualmente em época de prestação de contas.
“Porém, ainda falta definir como um membro pode ser punido ou banido. Para isso, vamos usar a Bíblia para definir e explicar nossas razões. Tudo deve ficar bem explícito no estatuto, inclusive que o pagamento do dízimo não tem volta, já que não temos um caixa para poupá-lo. O utilizamos na manutenção da Igrejaâ€, explica.
Baro também pretende indicar estatutariamente o nome para um possível interventor para que a Justiça possa nomeá-lo, caso fiéis da igreja ou o Ministério Público (MP) solicitem.
Conforme o JC publicou na edição de domingo, o novo Código Civil prevê a possibilidade de restituição do dízimo, de intervenção do poder Judiciário em casos de denúncias, de realização de assembléias para aprovação de contas e alteração de estatutos, além de exigir um rol de justa causa para exclusão e admissão de membros, entre outros pontos.
“Existe possibilidade das igrejas não se adaptarem e caírem na ilegalidade, porque poucas mostraram-se interessadas em conhecer as mudanças implementadasâ€, lamenta o pastor. No sábado passado, o advogado e teólogo Odilon Alexandre Pereira esteve em Bauru para informar os pastores sobre as novas exigências que serão cobradas a partir do dia 10 de janeiro do próximo ano.
Igreja Católica
Com preocupação semelhante, a Igreja Católica pretende contestar as exigências do novo código. De acordo com o arcebisbo de Botucatu, dom Aloysio Leal Penna, a Constituição Brasileira já reconheceu anteriormente à estrutura da igreja e, portanto, não pode mudá-la.
“Com esse argumento, a Igreja de Jales recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cobrar a isenção de impostos e conseguiu. Segundo a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), vamos seguir nesse caminhoâ€, ressalta Penna.
Confirma o posicionamento o bispo de Jales - interior de São Paulo -, dom Luiz Demétrio Valentini. Ele lembra que a constituição da igreja católica é anterior ao Estado Brasileiro. “Vamos nos ancorar na tradição jurídica e nos direitos adquiridos. O Estado não pode legislar sobre a Igreja. Através de decreto, o Estado reconhece a existência da Igreja, sua estrutura e não se intromete. Procedemos da mesma maneiraâ€, conclui.
O bispo de Bauru, dom Luiz Antonio Guedes, foi procurado, mas não retornou à ligação. Já o bispo Ronaldo de Castro, que preside a Igreja Universal, preferiu não se manifestar sobre o assunto. Elizeu Gardim, presidente da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, responsável pelos templos de Bauru e região, informou que só o departamento jurídico poderia se posicionar sobre as iniciativas da igreja popularmente conhecida por mórmon.
