O ex-deputado estadual Carlos Braga (PTB) afirmou que é contra o processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), iniciado em dezembro de 1999. Ele defende a continuidade da empresa para que ela possa administrar os trechos ferroviários que hoje pertencem à Novoeste S/A e Ferrovias Bandeirantes (Ferroban).
Braga foi o sub-relator do Setor de Ferrovias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes da Assembléia Legislativa. O relatório foi aprovado na quarta-feira e propõe o cancelamento imediato dos contratos de concessão da Novoeste e Ferroban. “Se isso acontecer, é preciso que um órgão passe a administrar esses trechos e o órgão que existe atualmente é a RFFSAâ€, diz Braga.
Ele acredita que se a empresa deixar de existir o caminho será mais longo. “Nesse caso, o governo federal precisaria criar uma nova estrutura administrativa e isso demandaria tempoâ€, afirma.
A CPI dos Transportes começou em novembro de 1999. Em pouco mais de três anos, ela apurou irregularidades cometidas pelas concessionárias. O pedido de cancelamento dos contratos foi motivado, segundo Braga, por questões que vão desde o não-cumprimento das cláusulas até o desrespeito com a legislação trabalhista. O relatório final tem sete volumes e 54 anexos e será publicado no Diário Oficial.
Braga, que encerrou o mandato na última sexta-feira, afirma também que uma das principais contribuições da CPI foi mostrar a posição do Estado de São Paulo com relação ao assunto. “Deixamos bem claro para o governo federal que algo precisa ser feitoâ€.
Histórico
A RFFSA foi criada em 16 de março de 1957 com a função de explorar os serviços de transporte ferroviário.
Em março de 1992 a empresa foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND). A rede foi dividida em seis malhas ferroviárias.
O processo de privatização começou em 5 de março de 1996 e terminou em novembro de 1998.
Depois de concluída essa etapa, o governo federal determinou a liquidação da empresa em 17 de dezembro de 1999. O prazo estipulado foi de 180 dias, mas não foi cumprido. Assembléias gerais adiaram a data diversas vezes, tanto que até hoje o processo não foi concluído.
A malha oeste, que tem 1.621 quilômetros de extensão e liga Bauru (SP) a Corumbá (MS), passou a ser administrada pela empresa norte-americana Noel Group e, posteriormente, pela Novoeste.
A malha paulista, antiga Fepasa, que tem 4.236 quilômetros de extensão, entre eles o trecho que liga Bauru (SP) a Santos (SP), foi arrematado pela Ferroban.
Atualmente, as duas empresas são administradas pelo mesmo grupo, que passou a adotar o nome Brasil Ferrovias S/A.
