O vereador Osvaldo Paquito (PPS) protocolou ontem na Consultoria Jurídica da Câmara Municipal sua defesa prévia por escrito, na qual pede o arquivamento do processo de cassação formalizado pela Mesa Diretora da Casa.
Os membros da Comissão Processante (CP) que apura denúncias de irregularidades contra o parlamentar têm até terça-feira para decidir se acata o pedido de arquivamento ou mantém a investigação, iniciando a fase de produção de provas.
O presidente da CP, vereador José Eduardo Ávila (PPB), informou que definirá hoje a data em que será conhecida a decisão. O relator do processo, Milton Dota Jr. (PTB), estava em São Paulo, ontem. Luiz Carlos Valle (PSB), membro, recupera-se de uma cirurgia.
Paquito é acusado de ter depositado na sua conta bancária, em janeiro de 2001, cheque emitido pela Câmara Municipal, no valor de R$ 1.682,58, nominal a empresa Volare Comércio e Obras, de propriedade de sua cunhada e de um sobrinho.
O fato veio à tona logo após o vereador ter renunciado à relatoria da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras. O parlamentar assume que fez a operação bancária, mas com a intenção de ajudar o pintor de paredes Paulo Antonio Velasco.
Expectativa
O advogado de Paquito, Valdomir Mandaliti, está confiante de que a defesa prévia por escrito protocolada ontem esclarece o fato com profundidade. Ele está confiante de que a CP vai acatar o pedido de arquivamento do processo.
“A expectativa é a melhor possível. Demonstramos que nosso cliente não agiu com toda essa fúria que querem jogar nas costas dele. O que ele fez apenas foi depositar um cheque na conta dele, sacado imediatamenteâ€, explica.
A defesa do vereador mostra que a retirada de cheques nominais emitidos pelo Poder Legislativo por terceiros para pagamento de fornecedores era uma prática rotineira na Casa.
“O Paquito fez isso numa condição especialíssima. A própria CEI reconhece que a operação foi feita para ajudar o pintor. Prova é que ele não tinha relação nenhuma com Velasco, que o segundo cheque foi depositado na própria conta dele (pintor), após ser informado de que tinha uma aberta no bancoâ€, expõe.
Mandaliti destaca que seu cliente foi ético ao renunciar a relatoria da CEI das compras. “Como relator da comissão, ele poderia manobrar a situação. Mas preferiu deixar que o julgamento do ato dele fosse feito sem qualquer influência.â€
O advogado avalia que o parlamentar demonstrou uma “atitude de lisura†ao apresentar a documentação para provar que não cometeu ato ilícito.
“O que é lamentável é que o relator da CEI (vereador José Humberto Santana) não moveu uma palha para comprovar que os documentos são verídicos. Não quis ouvir o vereador, não quis ouvir o pessoal da Volare, não quis ouvir o pintor. Em suma: não tomou uma providênciaâ€, critica.
Questionado sobre se tem receio da Câmara optar por uma decisão política no desfecho da Processante, Mandaliti afirma que o “mundo jurídico†tem ressalvas a fazer em atitudes tomadas pelo Legislativo.
“Os comentadores da Constituição afirmam que julgamento político pode levar a injustiças. São dois julgamentos que não correm no mesmo terreno. Eu entendo a posição da Câmara, entendo o que é julgamento político, mas antes do julgamento político está o dever de consciência daquele que vai julgarâ€, finaliza.
