O processo de cassação contra o vereador Osvaldo Paquito (PPS) vai continuar. Ontem, a Comissão Processante (CP) instalada para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo parlamentar negou o pedido de arquivamento da denúncia protocolado por seu advogado, Valdomir Mandaliti, na última quinta-feira.
A decisão veio acompanhada do agendamento do depoimento do vereador, marcado para quinta-feira, às 14h. O parecer elaborado pelo relator Milton Dota Jr. (PTB), aprovado por José Eduardo Ávila (PPB), presidente da CP; e por Luiz Carlos Valle (PSB), membro, foi alvo de críticas por parte de Mandaliti.
Paquito é acusado de ter depositado na sua conta bancária, em janeiro de 2001, cheque emitido pela Câmara Municipal, no valor de R$ 1.682,58, nominal à empresa Volare Comércio e Obras, de propriedade de sua cunhada e de um sobrinho.
O fato veio à tona logo após o vereador ter renunciado à relatoria da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras. O parlamentar assume que fez a operação bancária, mas com a intenção de ajudar o pintor de paredes Paulo Antonio Velasco.
Dota Jr. foi contundente no seu parecer. Para ele, o vereador do PPS praticou “sim” ato de improbidade administrativa, contra-argumentando a defesa do advogado do parlamentar, que apontou que seu cliente não poderia ser enquadrado nessa lei.
O relator fez constar no seu documento que o próprio Paquito confessou que depositou o cheque emitido pela Câmara à Volare em sua conta bancária.
Medida judicial
Inconformado com a decisão da CP de não arquivar a denúncia contra seu cliente, o advogado Valdomir Mandaliti já admite recorrer ao Poder Judiciário para garantir os direitos do vereador.
“A minha preocupação infelizmente se confirmou. Na verdade, ele (Dota Jr.) não enfrentou o problema que foi colocado. Preferiu tergiversar, partiu para outras considerações não argüidas na defesa e a grande questão que foi colocada em termos prejudiciais ficou sem resposta”, critica.
O advogado diz que a Câmara não pode aplicar a Lei de Improbidade Administrativa contra Paquito para puni-lo de eventuais irregularidades praticadas.
“Quem aplica a Lei de Improbidade é somente o Judiciário. A conduta é uma coisa, aplicar a penalidade é outra. O relator foi infeliz na análise do posicionamernto que fizemos. Nos resta, agora, discutir esse assunto em outra esfera”, adianta.
Na avaliação dele, o parecer já aponta para um pré-julgamento de seu cliente. “Na verdade, eles (membros da Comissão Processante) têm que fazer prova. É processo, tem contraditório e a Constituição garante o contraditório. Não se pode emitir juízo de valor. Nesse momento, qualquer juízo de valor não pode ser aplicado”, posiciona-se.
Primeira fase
A CP instalada contra o vereador Osvaldo Paquito foi a última a emitir parecer sobre a defesa prévia por escrito dos parlamentares processados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Com isso, os processos instalados contra os vereadores Walter Costa (PPS), Roberto Bueno (PTB), José Humberto Santana (sem partido) e Osvaldo Paquito prosseguem e iniciam agora a segunda fase, que é a de produção de provas, através da tomada de depoimentos de testemunhas de acusação e de defesa.
A CP de Bueno, ex-vice-presidente do Poder Legislativo no biênio 2001/2002, inaugurou ontem a fase de depoimentos. O petebista foi ouvido pelos membros da Processante por cerca de uma hora.
