O plano de recuperação do Jardim Tangarás elaborado pela empresa de baterias Acumuladores Ajax, responsável pela contaminação por chumbo do bairro, não tem prazo para ser executado. Quem afirma é o presidente da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Rubens Lara, que esteve ontem em Bauru em visita à agência local da companhia e ao prefeito Nilson Costa.
De acordo com ele, o projeto de recuperação da área chegou a São Paulo há cinco dias e será avaliado pelo Departamento de Avaliação de Áreas Contaminadas da Cetesb. Durante esse processo, laudos serão solicitados a técnicos de diversas áreas, entre eles biólogos, químicos e engenheiros florestais, por exemplo.
“Não temos previsão de quando o plano será aprovado. Ainda não sabemos se ele está completo ou se sofrerá modificações. Somos a primeira agência ambiental do Brasil a dispor de um órgão para avaliar áreas contaminadas, hoje um problema que atinge todos os países devido à industrialização”, explica Lara.
Apesar ter sido enviado a São Paulo há tão pouco tempo, a proposta da empresa de baterias foi entregue à agência local da Cetesb há dois meses, por onde tramitou. O gerente local, Rogério Chini, preferiu não se manifestar sobre o projeto, que receberá análises apropriadas do Departamento de Avaliação de Áreas Contaminadas.
Por ter retardado em quase um ano a apresentação do plano de recuperação ambiental do Jardim Tangarás, a empresa de baterias Acumuladores Ajax foi autuada duas vezes. A multa, no total, ultrapassa os R$ 300 mil, conforme publicou o JC na semana passada.
Morosidade
A morosidade tanto da empresa quanto da companhia preocupa o vereador e ambientalista Rodrigo Agostinho (PMDB), que participou do encontro entre o prefeito e Lara. Para ele, os processos de análise técnica enviados para a companhia demoram exageradamente para ter uma solução ou chegar ao seu resultado final.
“No caso específico da Ajax, é importante que a análise seja rápida para que o desfecho saia logo. Não sabemos o que o plano propõe, se vai ser aprovado ou rejeitado. Porém, a maior lentidão foi da empresa”, destaca.
Já o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Pires, que também recepcionou o presidente da Cetesb, discorda de Agostinho. Na opinião dele, a morosidade é reflexo do ineditismo do caso. “A metodologia, por exemplo, está sendo levantada agora. Não existem exemplos que sirvam como modelos”, diz.
Pensa de maneira semelhante o promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, para quem o dano ambiental provocado pela contaminação de chumbo é pouco conhecido e bastante complexo.
Pela mesma razão e por aguardar uma perícia da Polícia Científica há quase seis meses, o inquérito instaurado no 4º Distrito Policial pelo delegado Dinair José da Silva ainda não foi concluído. Ele foi aberto para investigar se o setor metalúrgico da Ajax provocou poluição responsável por danos à saúde humana.
“Ouvimos moradores, membros da empresa, juntamos laudos médicos e documentos da Cetesb. Por enquanto, o inquérito já tem sete volumes, mas precisamos do laudo para remetê-lo à Justiça, que tomará as providências necessárias”, conclui Silva.
Contato amistoso
Além do caso Ajax, o presidente da Cetesb, Rubens Lara, e o prefeito de Bauru, Nilson Costa, trataram superficialmente de assuntos variados como tratamento de esgoto, bacias hidrográficas, lixo e aterro sanitário.
“Foi uma visita de cortesia, mas aproveitei para assegurar que os problemas ambientais de Bauru afetos ao Estado estão sendo encaminhados e resolvidos dentro do possível”, explica o prefeito com a mesma superficialidade do encontro.
Lara, que está à frente da Cetesb há cerca de dois meses em substituição a Fernando Rei, foi ainda mais evasivo durante a entrevista ao JC. Apenas enfatizou o fato de ter vindo a Bauru para visitar a agência local e seus funcionários, além de levantar in loco os problemas ambientais do município.
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Entenda o caso Ajax
Em fevereiro do ano passado, a Cetesb interditou temporariamente o setor metalúrgico da empresa de baterias Acumuladores Ajax. A medida foi tomada porque análises do ar e da água das proximidades da fábrica mostravam que os índices de chumbo, metal que pode causa uma doença crônica no sistema neurológico (saturnismo), estavam acima do aceitável.
Diante do problema, crianças e mães do Jardim Tangarás, bairro onde a empresa está instalada, foram submetidas a uma bateria de exames realizada pela Secretaria Municipal da Saúde e a Divisão Regional da Saúde (Dir-10). O resultado apontava mais de 200 pessoas com alta concentração de chumbo.
Pouco tempo depois, a Justiça de Bauru acatou manifestação do Instituto Ambiental Vidágua e determinou a suspensão das atividades do setor metalúrgico da fábrica. Também transferiu a ela os custos dos exames e tratamentos realizados pela saúde pública junto aos contaminados.
Quase simultaneamente, o Departamento de Saúde Coletiva (DSC) da Secretaria Municipal da Saúde passou a orientar os moradores do bairro a sacrificarem os animais e a evitar o consumo dos hortifrutigranjeiros cultivados no local.
Porém, laudos técnicos descartaram a necessidade de remoção dos moradores do Jardim Tangarás.
Em agosto de 2002, órgão municipais e estaduais da saúde iniciaram ações emergenciais para a descontaminação da área. Caixas d’água foram limpas, frestas e arestas de portas e janelas das casas foram aspiradas e o solo de algumas residências e ruas foi raspado e retirado.
Atualmente, os moradores aguardam o início da recuperação ambiental que será implementada pela empresa. Conforme o JC retratou na semana passada, eles ainda permanecem apreensivos com a situação e temem que problemas corriqueiros de saúde, como dor de cabeça por exemplo, sejam decorrentes de contaminação.