A Delegacia Seccional de Bauru já investiga, através de inquérito policial, as circunstâncias em que o vereador Osvaldo Paquito (PPS) gravou um diálogo com José Humberto Santana (sem partido). A delegada-assistente Cláudia Garms Armani informou ontem que espera a degravação da conversa pelo Instituto de Criminalística (IC) para agendar os primeiros depoimentos sobre o caso.
O pedido de abertura de inquérito policial foi solicitado pelo promotor criminal João Henrique Ferreira, após encaminhamento da fita ao Ministério Público (MP) do Estado pelo vereador José Clemente Rezende (PSB).
A fita foi gravada por Paquito no dia 16 de fevereiro, um domingo. Na segunda-feira, 17, foi votado o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras que sugeriu a instalação de Comissão Processante (CP) para Paquito, Walter Costa (PPS) e Roberto Bueno (PTB).
O vereador do PPS encaminhou ofício ao promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Fernando Masseli Helene, solicitando a quebra do sigilo telefônico dos aparelhos de números 235-0617, 235-0618 e 234-4945, todos do Poder Legislativo; e de propriedade de Renata Cristina Aielo, sua assessora parlamentar, cujo número não foi divulgado.
Na época, o parlamentar explicou que as providências sugeridas por ele deveriam pôr fim à “forma maliciosa” sobre as especulações do local na qual a gravação teria sido realizada. Paquito já assumiu publicamente que a gravação do diálogo ocorreu na residência de sua assessora de gabinete.
No âmbito da Promotoria Criminal, o procedimento instaurado vai apurar se ocorreu ato ilícito. O promotor adiantou que deve ser pedido a quebra do sigilo telefônico dos aparelhos da Câmara Municipal e dos demais citados por Paquito.
O conteúdo do diálogo mostra, em várias situações, que haveria irregularidades sendo cometidas pelos demais vereadores da Casa, principalmente no que diz respeito a viagens e utilização de veículos oficiais.
O caso também está sendo avaliado pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal, presidido pelo vereador Rodrigo Agostinho (PMDB). O conselho vai encaminhar toda a documentação a Paquito e Santana, como entrevistas em jornal, emissoras de rádio e televisão sobre o assunto, inclusive a degravação do diálogo contido na fita.
Depois disso, os dois vão ter prazo estipulado para se explicar por escrito sobre o teor da conversa. Cumprida essa fase, o conselho vai deliberar as próximas providências. O depoimento dos vereadores devem ser agendados.
Depois de toda a análise, a relatora do processo, vereadora Majô Jandreice (PC do B), vai elaborar documento que vai determinar o desfecho do caso. A denúncia poderá ser arquivada ou apontar sanções, que vão desde uma advertência verbal até pedido de abertura de Comissão Processante (CP) para cassação de mandato.
