Jaú - A cidade de Jaú (60 quilômetros a Leste de Bauru) será sede hoje do 1.º Encontro do Interior Paulista de Combate à Pirataria. O evento, promovido pela Delegacia Seccional da cidade em parceria com a Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos (Apedif), contará com a participação de cerca de 70 profissionais, entre policiais civis, escrivãos, peritos, delegados e investigadores da região.
Segundo o delegado titular da Seccional de Jaú, Benedito Antônio Valencise, o objetivo do encontro é discutir o problema da falsificação de forma ampla, além de propor medidas de combate e oferecer aperfeiçoamento ao trabalho dos profissionais que têm a competência legal de atuar na repressão ao crime. “A intenção é criar uma conscientização para agilizar, aprofundar e tornar mais eficaz e severo o combate à pirataria.”
Durante o encontro, os policiais receberão orientações sobre os procedimentos de identificação e apreensão de produtos falsificados, além de ter acesso a palestras de especialistas, que abordarão aspectos técnicos e jurídicos sobre a pirataria de CDs, fitas-cassete e programas de computadores.
O delegado acredita que o evento de hoje trará reflexos na atuação da polícia no combate à pirataria, diminuindo a incidência do crime na região.
De acordo com informações da Apedif, o encontro já foi realizado na cidade de São Paulo e em municípios do Paraná e Minas Gerais. A previsão é que nos próximos meses a associação realize atividades dessa natureza em outras localidades do Estado.
Iniciativa
Segundo Valencise, a escolha de Jaú como cidade-sede do evento foi uma iniciativa conjunta entre a Polícia Civil e a Apedif. Além disso, o delegado ressalta como motivo o fato de a cidade estar sendo palco de grande número de apreensões. Somente no ano passado, de acordo com ele, foram tirados de circulação 12 mil CDs piratas em Jaú. Neste ano, o número de apreensões já chega a 5 mil.
Para Valencise, é importante discutir em profundidade o assunto e desmistificar a imagem da pirataria como sendo um crime “inocente” e de menor gravidade. “Na verdade, uma pessoa, quando adquire um CD pirata, ela está fazendo parte de uma engrenagem muito ampla, muito complexa. Eu diria que a pirataria hoje é um verdadeiro crime organizado. E existe um alto capital investido nesse tipo de negócio.”
De acordo com o delegado, além da sonegação fiscal, existem envolvimentos comprovados da prática da pirataria com crimes como o tráfico de entorpecente, roubos, homicídios, extorsões e corrupção. “Existe uma relação direta da pirataria com esses crimes”, afirma.
A pirataria é um crime previsto no Artigo 184 do Código Penal. A pena vai de um a quatro anos de reclusão. O delegado ressalta que toda a cadeia que envolve a prática da falsificação é considerada ilegal, sob os olhos da lei. “Inclusive aquele que compra pode incidir no crime de receptação, sabendo que o produto é pirateado.”
• Serviço
O 1.º Encontro do Interior Paulista de Combate à Pirataria será realizado das 9h30 às 17h, no anfiteatro “Vereador José Grossi”, na Câmara Municipal de Jaú. O evento tem o apoio da Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (Adepi) e Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes).
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Quadro atual
Segundo o diretor jurídico da Associação Protetora dos Direitos Autorais (Apedif), Jorge Eduardo Grahl, durante o encontro em Jaú será apresentada a atual situação da pirataria no País e os problemas que a prática vem causando, não só à indústria fonográfica, como ao próprio poder público, que deixa de arrecadar milhões em impostos anualmente. “O ano passado o Brasil suportou um prejuízo de mais de R$ 350 milhões – que é o valor que ele deixou de arrecadar de impostos somente com a música.”
Segundo o diretor, atualmente não existe uma região do Brasil que não esteja sendo pulverizada de forma preocupante pela pirataria.
Segundo ele, a própria cidade de Jaú está localizada em uma área que apresenta números alarmantes de produtos piratas comercializados. “A região é um importante foco de pirataria no Estado de São Paulo.”
Grahl afirma que o Brasil já ocupou o 6.º lugar na produção mundial de CDs originais e que, em decorrência do crime de falsificação, atualmente figura na 12.º posição. Em contrapartida, de acordo com ele, o País está em segundo lugar no ranking mundial de pirataria, perdendo apenas para a China.
