A Câmara Municipal de Bauru voltou a remunerar os vereadores pela realização de sessões extraordinárias. A informação apurada pelo JC foi confirmada pelo consultor financeiro e administrativo do Poder Legislativo, Irineu Azevedo Bastos. No mês passado, cada vereador recebeu R$ 914,00 a mais em seus subsídios, valor referente a duas reuniões extraordinárias.
A fórmula adotada, porém, continua a manter o limite máximo de quatro sessões extraordinárias remuneradas por mês, que podem render, no total, R$ 1.828,08 a mais no subsídio de R$ 3.600,00 recebido hoje pelos parlamentares. O valor do jeton é de R$ 457,02 por reunião realizada.
Segundo Bastos, só foi possível aplicar novamente a remuneração das extraordinárias porque o subsídio do deputado estadual foi reajustado para R$ 9.540,00 em fevereiro passado.
O consultor da Casa lembra que mediante a lei nº 4596, de 7 de novembro de 2000, a Câmara fixou subsídio do vereador em R$ 3.600,00, quando a Constituição Federal permitia o limite de remuneração para o parlamentar em 75% do recebido pelo deputado estadual, ou seja, R$ 4.500,00.
“Portanto, a Câmara de Bauru, naquela oportunidade, fixou um subsídio R$ 900,00 (novecentos reais) menor do que a lei permitia”, explica.
Ele esclarece que em novembro de 2000 a mesma lei também estipulou o pagamento de sessões extraordinárias que poderiam ser, no máximo, de quatro por mês.
“Cada uma dessas sessões extraordinárias, sempre no máximo de quatro por mês, são remuneradas em R$ 457,02 quando for mês de quatro semanas, e de R$ 365,62, quando o mês tiver cinco semanas”, informa.
Quando iniciou a nova legislatura, em janeiro de 2001, os vereadores passaram a receber R$ 3.600,00 de subsídio e R$ 457,02 ou 365,62, em cada sessão extraordinária, até o limite máximo de quatro por mês.
“Ocorre que a Emenda Constitucional de número 25 ao alterar o inciso VI do artigo 29 da Constituição, fez valer a partir de janeiro de 2001 na sua alínea “e” a seguinte regra: “em Municípios de 300.001 a 500.000 habitantes (caso de Bauru), o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 60% do subsídio dos deputados estaduais”, conta.
Com esse limite de R$ 3.600,00 fixado a partir de 1 de janeiro de 2001, a Câmara, cumprindo a lei aprovada em novembro de 2000, passou a remunerar os vereadores com o seu subsídio de R$ 3.600,00 e as extraordinárias que eram realizadas eram pagas e os valores extornados.
Com o aumento do subsídio dos deputados estaduais em fevereiro deste ano para R$ 9.540,00, o limite para vereadores em cidades com o número de habitantes igual a Bauru, passou a ser de R$ 5.724,00.
“A Câmara de Bauru, que havia fixado seu subsídio na legislatura anterior em R$ 3.600,00, manteve esse valor inalterado. Com o aumento do limite, no entanto, foi possível automaticamente remunerar as sessões extraordinárias, nunca mais do que quatro mensais, nos valores já citados”, finaliza o consultor.
Não concorda
O vereador Toninho Garmes (PSDB) é contra a convocação de sessões extraordinárias que tenham como finalidade aumentar os ganhos dos parlamentares.
“Os subsídios dos vereadores, fixados em R$ 3.600,00, com valor líquido de R$ 3 mil aproximados, já são um pouco elevados diante dos valores que a maioria da população recebe de salários”, opina.
Para ele, a vereança não deve se transformar em meio de vida para os eleitos. “Sessões extraordinárias somente devem ser convocadas se houverem motivos fortemente justificados e de manifesta urgência.”
A mesma posição tem os vereadores José Clemente Rezende (PSB) e Rodrigo Agostinho (PMDB), primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara.
“Para convocar uma sessão extraordinária deve haver uma boa quantidade de projetos que devem ser votados em segunda discussão. Se for para realizar uma sessão extra para votar somente um ou dois projetos, sou contra”, afirma Clemente.
O parlamentar do PMDB também reforça a opinião do colega de plenário. “Tem que haver critérios. Tem que haver urgência no projeto a ser votado logo em seguida.”
Agostinho acha que o ideal é a Câmara adotar a votação de dois turnos dentro de uma mesma sessão, o que diminuiria os gastos com as extraordinárias. “Mas é preciso modificar a Lei Orgânica do Município. É uma sugestão que deve ser discutido com todos os vereadores”, opina.
