O deputado federal José Mentor (PT) vê problemas na proposta de voto distrital. Para ele, o voto distrital vai concentrar muito o poderio do capital nas eleições com a regionalização da escolha.
José Mentor classifica o voto distrital misto como “melhorzinho”. Ainda assim, vê desvantagens também nesta opção. “A experiência histórica internacional do voto distrital acaba privilegiando o grande capital. Quem gasta R$ 500 mil em uma eleição passa a concentrar esse investimento na eleição proporcional apenas em um distrito. E isso prejudica o equilíbrio da competição”, opina.
O deputado visitou ontem os militantes petistas locais que apoiaram sua candidatura na eleição do ano passado. O núcleo de apoio a Mentor contou com José Xaides e Jesus Garcia.
Para o deputado federal, a eleição proporcional (sobretudo para a escolha de deputados) acaba tendo caráter de majoritária (de cargos do Executivo). “A concentração por regiões beneficia a escolha de candidatos do reduto, mas acaba transformando a eleição em majoritária com a concentração do financiamento das campanhas”, critica.
Para Mentor, o PT não teria conquistado dezenas de cadeiras no Congresso Nacional se a eleição fosse com voto distrital ou misto. “As candidaturas do PT são populares e o partido seria prejudicado com o voto distrital por causa da influência econômica concentrada. O PT tem um histórico de lutas difuso”, reforça.
Em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, José Mentor aposta que os aspectos centrais da Reforma Tributária serão votados e aprovados ainda neste ano. “O governo tem discutido as questões centrais da reforma. Temas como a unificação do ICMS em todo o País e a redução de alíquotas vão passar. Vai ficar para uma segunda etapa a definição de tributa o ICMS na origem ou destino”, conta.
Por outro lado também já está acordado que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) vai passar mesmo a ser imposto. Ou seja, a cobrança será definitiva. “Não há como abrir mão da CPMF no orçamento hoje. Nós fomos contra a destinação falseada da receita da CPMF que era para a saúde. Agora nossa proposta é que a CPMF tenha redução progressiva da alíquota”, comenta.
Enquanto a progressividade não leva à queda da alíquota, a CPMF vai virar imposto para continuar gerando R$ 20 bilhões de receita por ano para o governo federal. “A CPMF se apresenta como um instrumento fiscalizatório muito eficiente na área tributária e o princípio nós defendemos. Agora a proposta é reduzir a alíquota para 0,08% sobre a movimentação em alguns anos”, amplia.
