O vereador Pastor Luiz (PL) apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal em taxas municipais que propõe um desconto para quem reservar 20% do terreno da propriedade para áreas permeáveis. O objetivo é evitar que os terrenos sejam totalmente concretados e não permitam o escoamento das águas das chuvas. “Não pretendemos mexer no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas criar um incentivo em alguma taxa”, diz ele.
Segundo o vereador, isso diminuiria o risco de enchentes. “Há cidades que já adotam essa postura. Fui procurado por algumas pessoas que comentaram o assunto e resolvi apresentar a proposta.”
Ele diz que a idéia ainda precisa ser debatida. “Caso ela não seja aprovada, pelo menos conseguimos lançar a idéia e provocar a discussão.”
A secretária municipal de Planejamento, Maria Helena Rigitano, a medida serviria para amenizar, mas não resolveria o problema. “O canal da avenida Nações Unidas está saturado e nem se todas as propriedades cumprissem a lei teríamos uma solução definitiva para a questão.”
Para ela, há uma outra agravante para a implantação do projeto. “É muito difícil fazer a fiscalização. Não haveria nenhuma garantia de que a pessoa que recebeu o desconto não iria impermeabilizar a área novamente.”
Rigitano acredita, porém, que a idéia pode chamar a atenção para este tema. “O vereador está levantando uma discussão importante e o controle das enchentes também é uma questão de conscientização.”
A secretaria diz ainda que seria difícil calcular a quantidade de água absorvida caso o projeto seja aprovado. “Isso depende muito do tipo de solo.”
Ela afirma que a prefeitura está tomando medidas para que as novas áreas ocupadas na cidade não sofram o mesmo problema das já existentes. “Os novos loteamentos devem ter uma área de drenagem, que chamamos de piscininha. A água das chuvas é deslocada para esse local, que tem as dimensões de uma quadra poliesportiva.”
Voto contrário
O professor do Departamento de Arquitetura da Universidade Estadual Paulista (Unesp), câmpus de Bauru, José Xaides de Sampaio Alves, é totalmente contrário ao projeto de lei. “Os vereadores têm feito mudanças nas leis de zoneamento sem conhecimentos técnicos e sem realizar antes debates amplos.”
Para ele, a lei deveria taxar, e não dar descontos. “Quem causa o problema deve pagar por ele, pois Bauru arrecada muito pouco. Se a pessoa impermeabilizou todo o terreno, deveria ter que financiar a infra-estrutura necessária para acabar com as enchentes. Afinal, uma obra como o piscinão custa caro.”
O professor diz que há regiões em que a situação não seria modificada com o projeto. “Fizemos um levantamento na zona sul da cidade e verificamos que é necessário que 70% das áreas que restam permaneçam sem impermeabilização. Se isso não for cumprido, o Terminal Rodoviário e a avenida Nuno de Assis vão sofrer um acúmulo de água ainda maior.”
Alves defende a medida adotada pela prefeitura para novos loteamentos. “As áreas de contenção são as ideais. Elas podem ser aproveitadas junto com áreas de lazer.”
Para ele, convencer os proprietários de imóveis já construídos a criar áreas de absorção seria complicado. “O problema das enchentes é relativamente recente. Grande parte dos lotes tem uma área pequena e que já está impermeabilizada. Quando a construção foi feita, não houve uma preocupação em evitar a concretagem de todo o terreno.”
No meio de tantas críticas, Alves faz, ao menos, um elogio à proposta do vereador. “Ela pode gerar um aspecto de conscientização maior dos moradores.”
