O escândalo que envolve o pagamento antecipado de toneladas de carne sem a entrega do produto no mesmo ato contém mais uma operação que merece discussão pública. No final do ano passado, a Prefeitura Municipal de Bauru aprovou realinhamento de preço para a empresa Bom Bife logo após o término da licitação. Entretanto, no mesmo período, o fornecedor entregou produtos do mesmo gênero sem alteração de preço.
A constatação surge a partir de verificação no processo de compra de nº. 17.596/02, homologado pelo prefeito Nilson Costa (PPS) em 2 de setembro de 2002. O JC apurou que a empresa Bom Bife venceu a licitação para entregar 22 toneladas de salsicha a R$ 1,57 o pacote, 46,6 toneladas de carne moída tipo patinho a R$ 3,58 o quilo, duas toneladas de carne para bife a R$ 3,88 o quilo e 1.200 quilos de fígado a R$ 3,30 cada quilo.
Mas em 19 de novembro de 2002, a empresa vencedora da licitação solicitou realinhamento nos preços alegando elevação nos custos. Dos quatro pedidos realizados pela Bom Bife, a prefeitura acatou dois integralmente. A salsicha teve o preço alterado para R$ 2,38 o quilo e a carne moída teve o valor aumentado de R$ 3,58 para R$ 5,73 o quilo.
Para outros dois produtos a mudança foi parcial. O bife saiu de R$ 3,88 para R$ 7,30 o quilo (a empresa pediu R$ 7,90). Já o fígado mudou de R$ 3,30 para R$ 3,60 o quilo (foi solicitado R$ 3,90).
Comparativo
O realinhamento contou com a verificação pelo setor administrativo que faz pesquisa de mercado. Mas no processo consta verificação no varejo, em supermercado do Jardim Redentor, sem papel timbrado e escrito manualmente.
O JC ainda pesquisou que outros documentos anexados sugerem que houve verificação pela Internet, mas também com anotação feita de próprio punho.
A autorização para a operação foi dada pelo secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, em 2 de dezembro de 2002. “Acolho integralmente o parecer porque há fatos imprevisíveis que realmente tornam difícil a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro”, menciona no parecer.
Outro documento do edital serve de parâmetro para a discussão jurídica do caso. A cláusula 7.3 do edital estabelece que “o contrato não sofrerá qualquer tipo de alteração em seu valor, ressalvada as hipóteses no artigo 65 da Lei 8.666/93”.
Trata-se da Lei de Licitações e Contratos. O artigo em questão prevê aumentos, para mais ou para menos, de no máximo 25% em valores e quantidades. “Os percentuais de reajuste que estão sendo levantados são superiores à esta regra. Qual o critério adotado para essa aprovação?”, complementa o vereador João Parreira (PSDB) ao discutir o assunto com a reportagem.
Outro aspecto é que os vencedores de outros dois lotes da licitação não solicitaram realinhamento de preços. A empresa J.P. Gouveia venceu o lote para a entrega de duas toneladas de carne em cubos (acém sem osso) por R$ 3,28 o pacote. Já a empresa Maria Prado Soriano ME foi vencedora na disputa pela entrega de 2.200 quilos de filé de peixe mapará.
O realinhamento teve aditivo assinado pela secretária de Educação, Isabel Algodoal, em 9 de dezembro de 2002. A empresa Bom Bife emitiu duas notas fiscais (nºs. 1396 e 1398) para entrega futura. No dia 13 de dezembro do ano passado, o secretário de Administração, Luis Freitas, atestou o recebimento e conferência dos produtos. Mas a entrega não ocorreu.
As notas foram pagas sem termo de liquidação. Até o último dia 15 deste mês, apurou-se que a administração ainda não tinha recebido, desse contrato, 36 toneladas de carne moída, uma tonelada de fígado, 17,5 toneladas de salsicha e duas toneladas de bife.
A prefeitura ainda não recebeu o equivalente a 75 toneladas de carnes da empresa Bom Bife para a merenda escolar. A denúncia gerou pedido de instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Bauru.
