A Comissão Processante (CP) instalada para apurar denúncias de irregularidades praticadas pelo vereador Osvaldo Paquito (PPS) pediu ontem a cassação do mandato do parlamentar. O pedido, que consta no relatório apresentado à CP pelo vereador Milton Dota Jr. (PTB), responsável pela relatoria do processo, foi aprovado pelos demais membros da comissão, vereadores José Eduardo Ávila (PP) - presidente - e Luiz Carlos Valle (PSB) - membro.
Ainda ontem, a vice-presidente da Câmara Municipal, vereadora Majô Jandreice (PC do B), agendou para terça-feira, 29, a sessão extraodirnária que discutirá e votará o parecer da Comissão Processante. Renato Purini (PV), presidente da Casa, está impedido de participar da sessão porque formalizou a denúncia contra o parlamentar.
Para cassar o mandato de Paquito vão ser necessários 14 votos, o que significa dois terços da atual representação do Poder Legislativo.
O mandato do parlamentar será o primeiro a ser julgado pelo plenário da Casa. Nos próximos dias devem ser marcadas as sessões em que vão ser apreciados os relatórios das CPs de José Humberto Santana (sem partido), Roberto Bueno (PTB) e Walter Costa (PPS).
Paquito assumiu, em depoimento, que depositou cheque da Câmara Municipal emitido a favor da empresa Volare Comércio e Obras Ltda., no valor de R$ 1.682,58, na sua conta bancária. A empresa é de propriedade de uma cunhada e um sobrinho do parlamentar.
O fato ocorreu em janeiro de 2001. O vereador defende-se argumentando que fez a operação bancária para ajudar o pintor de paredes Paulo Antonio Velasco, que prestou serviços à Câmara e alegou, na época, não ter conta bancária para depositar o cheque.
O parecer
Paquito foi denunciado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bauru em artigos da Lei Orgânica do Município, Regimento Interno do Legislativo e no Decreto-Lei 201/67.
Na avaliação de Dota Jr., o vereador praticou ato de improbidade administrativa por ser agente político eleito pelo voto popular e detentor de mandato político.
“A denúncia se refere a fato determinado e que caracteriza infração político-administrativa. Tal fato ficou devidamente caracterizado e comprovado”, relata o documento.
O relator destaca que a Lei Orgânica do Município de Bauru dispõe que perderá o mandato o vereador que, entre outras hipóteses, tiver procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar.
“Assim, não se pode dizer que a denúncia seja vaga. Ao contrário, ela foi precisa, determinada e apta aos fins a que se destinava, qual seja o de ter recebido e depositado em sua conta bancária pessoal, importâncias pagas pela Câmara Municipal de Bauru, com destinação à terceiros prestadores de serviços que, coincidentemente, possuem estreitos laços de parentesco e consangüinidade com o acusado”, afirma.
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‘Lamentável’
Para o vereador Osvaldo Paquito (PPS), o relatório assinado por Milton Dota Jr. (PTB) não apresentou surpresas ao pedir a cassação de seu mandato e antecipa o que ele classifica como “linchamento político”.
“O relatório é lamentável e triste. Eu até esperava esse procedimento, mas não dessa forma. Achava que eu pudesse ter um julgamento justo”, avalia.
O parlamentar denuncia que um grupo de vereadores - cujos nomes ele não expõe - tem “um projeto” similar ao aplicado na Alemanha nazista.
“Eles definem que uma situação tem que ser feita daquela maneira. Definiram que precisam cassar vereadores a qualquer custo e preço”, critica.
Para Paquito, o relatório de Dota Jr. foi feito para atender a necessidade “desse projeto”. “Querem desmoralizar a Câmara, desmontá-la, e, com ela vulnerável, ir em cima do prefeito (Nilson Costa). É o que está se desenhando. Na verdade, sou inocente e não devo nada”, reclama.
Lembrando o ditado popular que diz que “a esperança é a última que morre”, o vereador processado ainda vai tentar reverter a desvantagem até o dia da sessão que irá discutir e votar o relatório que pede a cassação de seu mandato, marcada para a próxima terça-feira.
“Tenho conversado com alguns vereadores que julgo serem pessoas decentes, religiosas, cristãs, e que não entraram nesse clima (de linchamento).”
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Outras comissões
As Comissões Processantes (CPs) instaladas para apurar denúncias de irregularidades contra os vereadores Walter Costa (PPS), José Humberto Santana (sem partido) e Roberto Bueno (PTB) devem definir, nos próximos dias, as datas para a realização das sessões que vão discutir e julgar os relatórios que estão em fase de acabamento.
O presidente da CP para Santana, Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), informou ontem que até sexta-feira vai reunir os membros da comissão para discutir e votar o relatório que será apresentado por Toninho Garmes (PSDB). Após essa reunião, será agendada a data para a realização da sessão.
Já o vereador Faria Neto (PDT), presidente da CP para Roberto Bueno, marcou para amanhã, às 8h30, o depoimento de Vera Lúcia Rosalin, representante de uma empresa fornecedora da Câmara. Ela não compareceu para depor no último dia 15.
O pedetista explica que será a última chance de Vera Lúcia se apresentar para depor. Depois disso, o relator do processo, Edmundo Albuquerque (PPS), dará o desfecho conclusivo da apuração.
A CP para o ex-presidente do Legislativo, Walter Costa, está na fase de anexação de documentos ao processo. Cumprida essa parte, será aberto prazo para alegações finais do advogado do parlamentar.
