Procurado pelo JC, o secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, acha injusta a inclusão de seu nome na lista dos que devem se afastar do cargo até a conclusão da CEI da Carne. Ele argumenta que a pasta cumpriu todos os procedimentos contábeis e financeiros previstos em lei para efetuar pagamentos a fornecedores.
Para Duarte, a citação foi um julgamento antecipado. “Nunca me furtei a discutir qualquer contrato da prefeitura, seja em comissões de inquérito ou em outro fórum. A questão é que a Secretaria de Finanças não cometeu nenhuma irregularidade nos pagamentos”, cita.
Ele avalia que o processo deve ser analisado de acordo com as etapas de tramitação. “A Finanças só efetua pagamentos após a verificação das condições estabelecidas no processo e a liquidação da despesa. Todas as notas fiscais foram liquidadas pelo setor. Isso implica em emitir o formulário de liquidação com a conferência, gerar o borderô, confirmar o empenho e agendar o pagamento”, define.
Raul Duarte reclama que o pedido de afastamento de suas funções antecipa o julgamento. “Não cabe à Finanças receber mercadorias. A responsabilidade do setor começa com a entrada da nota fiscal atestada. Houve a liquidação da despesa e a CEI deveria observar isso nos processos. Pedir afastamento por cumprir o que determina a lei não é correto. As etapas anteriores de compra não estão sujeitas à análise da Finanças”, reforça.
Já a secretária de Educação, Isabel Algodoal, comentou que também não cabe a ela conferir a entrada de mercadorias no almoxarifado. Algodoal ainda menciona que a execução dos contratos não é de competência de sua pasta, mas do setor da administração.
