A partir do dia 19 deste mês todos os casos de pensão e de novas aposentadorias passam em definitivo para a Fundação de Previdência (Funprev). Termina nesta data o período de transição previsto no novo regime previdenciário do município. A prefeitura continuará arcando, até a extinção, com as aposentadorias e pensões já inscritas.
Apesar da proximidade do fim da carência, a fundação ainda não conta com estrutura para gerir serviços como perícia médica e análise de demandas envolvendo pedidos de benefícios por doença, licença e processos relacionados à saúde e segurança do trabalhador.
O secretário Municipal de Administração, Luis Freitas, conta que uma reunião está marcada para a próxima segunda-feira para definir como serão resolvidos os procedimentos até que a Funprev possa assumir os serviços.
A previsão é que a prefeitura continue prestando assistência para a perícia médica. “O atendimento hoje é feito no Ambulatório de Saúde do Trabalhador, mas nós criamos o Serviço Especializado de Segurança Médica do Trabalho (Sesmt). Como a fundação ainda não dispõe dessa estrutura nós vamos propor que os casos continuem sendo resolvidos pela administração até que isso seja resolvido”, cita Freitas.
O organismo conta com assistência social, médico do trabalho e técnicos de segurança do trabalho. Todos os exames admissionais e demissionais são realizados no Sesmt. “A fundação ainda não tem como responder pelos procedimentos de análise de licenças médicas. Nós podemos continuar realizando a triagem”, menciona.
O presidente da Funprev, Varlino Mariano de Souza, vem discutindo essas pendências com o Conselho Curador. “A proposta é que a fundação contrate médicos para fazer a perícia. Queremos contar com estrutura própria”, afirma.
Novas despesas
Os serviços de verificação e triagem em relação ao servidor público preocupam a fundação porque envolvem planilhas de custos. A Funprev terá a missão de estabelecer um regime justo e eficiente para a triagem para não permitir que despesas sejam geradas sem controle.
Todas as novas despesas passam a ser pagas pela Funprev. Da mesma forma, a fundação vai ter que bancar com o caixa próprio as novas aposentadorias a partir do dia 19. O mesmo ocorre com os pedidos de pensão.
Segundo a lei que criou o novo regime, a prefeitura continuou assumindo as despesas durante um ano após o início do funcionamento da fundação. O prazo se encerra no dia 19 deste mês. A previsão é que o caixa da Funprev seja chamado a responder por uma média de sete aposentadorias novas por mês.
A Funprev ainda não conta com uma análise de impacto financeiro da regra nova sobre o fundo. Do ponto de vista atuarial (estudo que aponta o fluxo de caixa do sistema através das contribuições mensais), a presidência da Funprev concluiu que as operações terão saldo positivo pelos próximos anos.
A prefeitura contribui para o caixa da Funprev com o repasse de 14,5% da folha de pagamento todo mês. O servidor recolhe 8% do salário bruto. A relação produz receita estimada de R$ 1,4 milhão por mês. “Pelos nossos estudos atuais, os cenários de progressão atuarial são positivos. Mas ainda precisamos revisar os dados com a projeção das novas aposentadorias, as despesas com serviços que agora passam para a fundação e as possibilidades de aplicação financeira”, comenta Varlino.
Além dessa engenharia de cálculo financeiro, a fundação terá que realizar o cadastramento de todos os benefícios e a negociação da dívida da prefeitura em relação aos débitos antigos com a previdência municipal. A dívida em discussão judicial chega a R$ 28 milhões. A fundação ainda depende de aprovação de projeto de lei na Câmara que vai definir o quadro de funcionários. A estimativa de custo operacional mensal é de R$ 25 mil.
