O ex-presidente da Câmara Municipal de Bauru, Walter Costa (PPS), não é mais vereador. Ontem, às 16h50, em plena sessão legislativa, ele anunciou à Mesa Diretora da Casa, por escrito, sua renúncia ao mandato de vereador. Com isso, a sessão de hoje que discutiria e votaria o pedido de cassação de seu mandato não vai ser mais realizada. A decisão favorece o ex-parlamentar, que não perde seus direitos políticos.
Na próxima sessão legislativa assumirá a vaga do ex-vereador o servidor público municipal José Carlos Zito Garcia, 45 anos, primeiro suplente do PPS. Walter é o primeiro parlamentar da atual legislatura a renunciar ao mandato. Porém, nas últimas duas semanas o plenário do Legislativo cassou o mandato de Osvaldo Paquito (PPS) e José Humberto Santana (sem partido).
Logo no início da sessão legislativa, era intensa a movimentação nos bastidores da Câmara. Visivelmente abalado, Walter entrou no plenário com um envelope em mãos. Conversou com alguns vereadores e não perdeu o costume de movimentar-se de um lado para outro para disfarçar seu nervosismo.
A cada 15 ou 20 minutos, se dirigia à cozinha da Casa para tomar café e fumar. Chegou a quebrar um copo. Minutos antes de ir ao microfone para anunciar a sua renúncia, conversou com o presidente do Poder Legislativo, Renato Purini (PV). Nos bastidores, comenta-se que Purini foi um dos principais articuladores da renúncia de Walter.
Eram mínimas as chances de o ex-parlamentar escapar de uma cassação na sessão que seria realizada hoje. Provavelmente, o placar seria 19 a 2, com apenas seu voto contrário e, provavelmente, o de Roberto Bueno (PTB), seu ex-vice-presidente na gestão do biênio 2001/2002.
A Comissão Processante (CP) que apurou denúncias de irregularidades na gestão do ex-parlamentar o acusa de omissão e negligência em relação à investigação de pelo menos três casos: as aquisições do equipamento multimídia Datashow e de um veículo modelo van, além da compra de 14 cartuchos de tonner para máquina de microfilmagem, dos quais somente três foram entregues por fornecedores.
Aos 67 anos, o ex-vereador cumpria seu quinto mandato na Câmara Municipal. Iniciou sua carreira política em 1978, só interrompida na eleição municipal de 1996, quando não conseguiu se reeleger. Retornou ao Poder Legislativo na eleição de 2000 eleito pelo PPS.
Parecer
Antes da Mesa Diretora autorizar a redação do decreto legislativo referente à renúncia de Walter, a Comissão de Justiça, Redação e Legislação foi consultada no plenário sobre a legalidade e a constitucionalidade do pedido e a necessidade ou não de realização da sessão legislativa agendada para hoje, que votaria o pedido de cassação do ex-presidente da Câmara.
Nomeado relator da matéria, o vereador Toninho Garmes (PSDB) avaliou que a renúncia é “ato unilateral”. “A renúncia não deve ser analisada por terceiros. É ato próprio daquele que pede a renúncia”, explica.
No entendimento do vereador tucano, a sessão agendada para hoje não deve ser realizada. “Alguém pode perguntar como fica a questão da inelegibilidade futura. Nós, da Câmara, não temos nenhuma atribuição, no caso de renúncia, de continuarmos o processo para impor a inelegibilidade ao renunciante. Não há lei municipal nesse sentido. E a Constituição garante a autonomia municipal, inclusive nessa questão.”
Depois da explanação do relator, os demais membros da Comissão de Justiça, Redação e Legislação acompanharam o parecer, submetido ao plenário, que o aprovou por unanimidade.
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Sem julgamento
Já na condição de ex-vereador, Walter Costa (PPS) distribuiu à imprensa cópia do discurso que iria fazer ontem da tribuna livre da Câmara Municipal para anunciar a renúncia a seu mandato. Abatido, ele não deu entrevistas aos jornalistas.
O documento diz que ele preferiu se retirar da vida pública a ser submetido a julgamento pelo plenário da Casa. “Antecipadamente, sei que minhas argumentações e provas não serão levadas em consideração, pois, a questão envolvida foi totalmente absorvida pelo aspecto político”, criticou.
O ex-parlamentar afirma, ainda, que sai da Câmara “com a consciência tranqüila e de cabeça erguida”. “Pois, do ponto de vista jurídico provei, às escâncaras, minha completa inocência em relação aos fatos desabonadores que me foram injustamente imputados.”
O texto segue relatando que o ex-vereador cumpriu mais de 20 anos de vida pública. “Jamais pensei que pudesse vivenciar uma situação tão cruel e tão difícil como a que ora me encontro”, desabafou.
Walter explica que durante todo o processo de apuração sobre a sua conduta na administração do Legislativo não foi apresentada uma “única prova” que justificasse um processo de cassação de mandato.
“O parecer final da Comissão Processante desconsiderou por completo a defesa técnica elaborada, não mencionando, inclusive, uma única linha em relação as provas que apresentei durante o curso do processo, não mencionando os depoimentos das testemunhas por mim arroladas, as quais, sem exceção, atestaram a minha idoneidade na condução dos destinos administrativos desta Casa de Lei na época dos fatos”, criticou.
Ele voltou a insistir que a Processante, no caso de acusação de superfaturamento na compra do Datashow, desconsiderou pareceres de especialistas tributários, que atestaram que na importação do equipamento incidiram impostos.
Alegou, também, que os membros da CP se equivocaram ao entender que a perua van foi adquirida com ágio. “Seu valor de mercado era de R$ 84 mil e foi pago R$ 78 mil. O preço de R$ 66 mil, como é de conhecimento de todos, refere-se a veículo manifestamente diferente daquele constante no edital, não podendo, por motivos que nos parecem óbvios, servir de parâmetro para o sucesso da acusação.”
