Bocaina – A conclusão do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) de Bocaina (50 quilômetros a Nordeste de Bauru), divulgada na sessão de anteontem à noite, constatou o uso irregular de um veículo oficial da prefeitura para fins particulares, por parte do prefeito Moacir Donizete Gimenez (PSDB), o Zete. Segundo o documento, o prefeito procedeu de modo incompatível com o decoro e dignidade do cargo.
O relatório, de oito páginas, foi aprovado por unanimidade pelos cinco vereadores integrantes da CEI, Nilson Cordeiro de Souza (PDT), Marco Antônio Giro (PMDB), José Antônio Marques (PSDB), Francisco Anézio (PSDB) e Antônio Aparecido Ramos (PFL), os três últimos integrantes da bancada da situação.
A conclusão dos trabalhos, entretanto, não culminou na sessão de anteontem com um pedido de instauração de uma Comissão Processante (CP), que pode resultar na cassação do mandato do prefeito. A expectativa da oposição é de que até o próximo encontro dos vereadores, marcado para o dia 26, o pedido seja protocolado.
Com duração de cerca de três meses, o trabalho da CEI teve início com base no flagrante realizado pela Polícia Militar de Jaú, na madrugada do último dia 12 de fevereiro. Na ocasião, o prefeito estaria conduzindo na contramão um veículo Bora, da prefeitura, com licenciamento vencido.
Durante a abordagem, Zete teria alegado à polícia que havia sido extorquido por uma garota de programa, que teria pulado na frente do carro. A mulher, por sua vez, teria relatado que o prefeito a convidou para fazer um programa.
Zete também teria afirmado na ocasião dos fatos que estaria em Jaú a trabalho. “Nós descobrimos que não era possível porque algumas testemunhas viram o prefeito em baresâ€, afirma o relator.
Segundo ele, durante as investigações os membros da CEI se ativeram apenas ao uso indevido do carro e não ao suposto envolvimento do prefeito com uma garota de programa.
O relator afirma que a decisão da comissão foi tomada após a coleta de depoimento de testemunhas da cidade, policiais de Jaú, e minucioso exame das provas que constam no inquérito policial. “Constatou-se a violação por parte do prefeito ao disposto no artigo 1, do decreto/lei número 201/67, por utilização indevida, em proveito próprio, de um veículo público. Ele também violou o artigo 4 do mesmo decreto, ferindo a idoneidade da população e faltando com o decoro e dignidade do cargoâ€, afirma.
Segundo Nilson, o documento será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, à Procuradoria Geral da Justiça, ao Ministério Público e ao delegado Seccional de Jaú, Benedito Antônio Valencise.
A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito Zete, mas foi informada de que ele não estaria na prefeitura durante toda a tarde.
CP
De acordo com o relator, que faz parte do grupo de oposição ao prefeito, o regimento interno da Câmara de Bocaina determina que o pedido de instauração de uma Comissão Processante (CP) deve ser protocolado por um vereador ou cidadão comum, o que não ocorreu durante a sessão de anteontem. “Nós estamos aguardando que alguém se manifeste. Segundo o nosso regimento, ela (CP) precisa ser provocadaâ€, afirma. Se protocolado, o pedido deve ainda ser votado pelos vereadores da Casa.
O vereador Antônio Giro (PMDB), que integrou a CEI, explica o motivo pelo qual nenhum vereador da oposição protocolou o requerimento. “Segundo o regimento, se eu entrar com o pedido de CP eu fico impedido de votar na instauração. Tenho que chamar meu substituto.â€
Entretanto, ele afirma que a movimentação de populares para dar entrada ao pedido já era visível anteontem. Giro acredita que até a próxima sessão legislativa, no próximo dia 26, a requisição já terá sido protocolada.
O vereador defende a instauração de uma CP, com o objetivo de cassar o mandato do prefeito. “Nós provamos que ele estava com carro irregular. Ele não estava em reunião nenhuma. Está tudo documentado e provado.â€
Divisão
Dos onze vereadores de Bocaina, seis fazem parte do grupo da situação, entre eles o presidente da Câmara Municipal, Luiz Matoso (PSDB).
Na opinião de Matoso, o trabalho da CEI era desnecessário e o relatório final foi baseado apenas no inquérito policial. “(A CEI) foi mais perda de tempo, o que ele (o relator) fez era o que o delegado estava fazendo em Jaú, que já está sendo julgado pela Justiça.â€
Segundo o presidente da Casa, o grupo de oposição do governo está se aproveitando do episódio envolvendo o prefeito para fazer jogo político. “Eu acho que as coisas tem que ser apuradas mas para tudo tem um limite. Eu acho que eles estão mais aproveitando a situação para desgastar a administração porque eles querem tomar o poder.â€
Matoso acredita que a tendência da bancada da situação, que é maioria na casa, é de não aprovar a instauração de uma Comissão Processante contra o prefeito. “Eu acredito que pela parte política, para evitar que a oposição continue fazendo política em cima disso, eles votem contra a CP.â€
Na opinião de Antônio Giro, ao menos os vereadores da bancada da situação, que fizeram parte da CEI, devem agir com coerência e votar a favor da instauração da CP.
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Inquérito adiantado
Segundo o delegado Seccional de Jaú, Benedito Antônio Valencise, o inquérito policial que apura o episódio do último dia 12 de fevereiro envolvendo o prefeito de Bocaina Moacir Donizete Gimenez (PSDB) está em fase de conclusão. “Já foram ouvidas várias testemunhas, foram feitos exames e existem evidências de que o fato aconteceu.â€
O delegado afirma que está aguardando apenas o depoimento de uma pessoa que estava junto ao prefeito na noite dos fatos. “Eu mandei uma precatória para Santa Bárbara d’Oeste e estou aguardando o retorno dela para a decisão final.â€
Segundo Valencise, Zete deve responder pelo crime de peculato culposo, por utilização irregular de bem público. A pena prevista é de dois a 12 anos de reclusão.
Os documentos do inquérito foram disponibilizados aos membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI). “Mas independentemente do resultado da comissão tem o resultado da Justiça tambémâ€, explica.
