Um aspecto tributário que tem despertado muita atenção no Brasil é a análise dos custos operacionais tributários. Recente estudo feito por Aldo V. Bertolucci supre importante lacuna no estudo dessas questões. O trabalho avalia o valor dos custos de conformidade estimados pelas companhias para atender as obrigações acessórias tributárias impostas pela legislação.
Os custos de conformidade do trabalho apresentado à FEA/USP correspondem apenas ao valor monetário necessário ao cumprimento das determinações tributárias impostas às empresas. É apenas uma fração dos custos tributários do sistema brasileiro.
Os resultados da pesquisa de Bertolucci são dramáticos. O valor total dos custos de conformidade das companhias abertas atinge 0,32% da receita bruta na média das empresas pesquisadas. Nas empresas menores, com faturamento bruto anual de até R$ 100 milhões, o custo atinge 1,66%. Calculando-se a incidência desses custos como proporção do PIB, chega-se a 0,75% no total das companhias abertas. Tomando-se como base de cálculo os custos de conformidade das empresas de menor porte, o custo chega a 5,82% do PIB.
A classificação por tamanho na pesquisa admitiu que o faturamento anual das empresas consideradas de “menor porte†foi de até R$ 100 milhões anuais. No entanto, dados da Receita Federal mostram que 72,2% das empresas brasileiras são cadastradas no Simples (faturamento anual máximo de R$ 1,2 milhão) e que 21% declaram lucros segundo a opção do lucro presumido. Estes dados indicam que o segmento das empresas de capital aberto está no topo da pirâmide de faturamento e certamente representam menos de 1% das empresas brasileiras. Conclui-se, assim, que para a esmagadora maioria das empresas brasileiras os custos de conformidade deverão ser superiores aos 5,82% do PIB equivalentes das empresas abertas de menor porte.
É fácil concluir, portanto, que os custos operacionais tributários no Brasil atingem, para 99% das empresas brasileiras, patamares equivalentes no mínimo a 7% do PIB, ainda que tais estimativas devam ser interpretadas com cautela, dada a inexistência de estudos empíricos sobre o tema. O trabalho de Bertolucci mostra que os custos operacionais tributários em alguns países selecionados vão de 1 a 3% do PIB.
Os custos de conformidade são um grande peso morto na economia brasileira. É um montante que poderia, através de uma reforma tributária que desonere a produção, ser canalizado para a geração de emprego e renda em nosso país. (O autor, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, é doutor em Economia pela Universidade de Harvard - EUA - e professor-titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas)
