O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei estadual que impedia a venda e o uso do amianto a partir de 2005. Especialistas afirmam que o mineral, que é utilizado na fabricação de produtos como caixas d’água e telhas, traz prejuízos à saúde. Em Bauru, a proibição existe desde 2001, quando a Câmara Municipal aprovou um projeto do vereador Clemente Rezende (PSB).
A decisão da Justiça atende a um pedido do governo de Goiás, Estado que possui a maior mina de amianto do País e alega que somente a União poderia legislar sobre o assunto.
Clemente acredita que a determinação do STF não atinge a lei municipal. “Falei com o nosso consultor jurídico e fui informado de que seria necessário que alguém procurasse a Justiça com o intuito de provocar o cancelamento da medida na cidadeâ€, explica.
O vereador defende a continuidade da proibição. “Já foi comprovado que o amianto é cancerígenoâ€, frisa.
O proprietário de uma loja de materiais para construção, Alexsandro Maia da Rocha, diz que a volta do amianto, também conhecido como asbesto, agradaria a uma parcela dos clientes. “Tem gente que não gosta das caixas d’água de plásticoâ€, conta.
Ele afirma que o cancelamento da proibição teria pontos positivos, e outros nem tanto. “No aspecto dos consumidores, seria bom, mas temos que pensar também no problema da saúdeâ€, pondera.
Para outro proprietário de uma loja do ramo, Luiz Henrique, o preço é o grande trunfo do mineral. “Ele é a única alternativa das pessoas de baixa renda na hora de cobrir uma casaâ€, diz.
Segundo ele, a preocupação quanto aos malefícios do amianto é desnecessária. “A extração e fabricação dos produtos seguem as normas exigidas pelos órgãos competentes. Além disso, não existe nada na literatura médica que comprove prejuízos à saúde de quem utiliza as caixas d’água de amiantoâ€, sustenta.
O médico pneumologista Sebastião Benetti explica os perigos que o mineral pode causar. “Ele possui fibras muitos pequenas que, quando aspiradas, provocam inflamações e o endurecimento do pulmão, o que leva a uma doença chamada asbestose, em referência ao outro nome pelo qual o amianto é conhecidoâ€, alerta.
Benetti afirma que não há cura para o problema. “As lesões são irreversíveis. Não se consegue fazer o tecido voltar ao normal e não há tratamentoâ€, ressalta.
O pneumologista lembra, porém, que é preciso ficar muito tempo exposto ao mineral para estar sujeito à enfermidade. “Isso só acontece com quem trabalha na extração ou manufaturamento. Quando o manuseio é inevitável, o mais recomendado é que haja uma rotatividade de pessoal.â€
Leis
A lei estadual n.º 10.813, aprovada pelo legislativo paulista em 2001, proíbe a importação, extração, beneficiamento, comércio, fabricação e instalação de materiais contendo amianto dentro do Estado. Ela deveria entrar em vigor em janeiro de 2005.
São Paulo não é o único Estado que decretou a proibição do material. No mesmo ano, Mato Grosso do Sul criou uma lei que impede a fabricação, ingresso, comércio e estocagem de amianto destinado à construção civil. O STF também derrubou esta determinação.
A legislação municipal de Bauru prevê multa de seis salários mínimos para quem produzir ou comercializar produtos que contenham o mineral. Além disso, proíbe a expedição de alvará para os estabelecimentos que descumpram a medida.
O amianto tem como características a incombustibilidade, boa capacidade isolante, durabilidade e resistência, entre outras.
