A inteligente estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de marchar com os 27 governadores de Estado até o Congresso Nacional para a entrega dos projetos de reforma da Previdência e do sistema tributário não foi suficiente para exorcizar os fantasmas da reação que ainda assombram a política brasileira.
Os debates que se verificam diariamente na mídia já sinalizam, menos de um mês após o encaminhamento das propostas, que essas reformas, tão importantes para a retomada do crescimento sustentado da economia, continuarão patinando no Congresso, a exemplo do que se tem verificado há praticamente uma década. Fica cada vez mais claro que a reforma essencial, imprescindível e urgente, é a política - a mãe das reformas -, de forma a atrelar todo o setor público e a ação partidária no Legislativo aos interesses maiores da Nação e não aos pessoais e ou corporativos.
Nesse sentido, um dos pontos a serem revistos é relativo à fidelidade partidária. A troca banal de partido, ao léu de compromissos efetivos com causas e programas, como se verificou às vésperas do início da presente Legislatura federal, torna muito fluídos os compromissos de senadores e deputados, suscitando mudanças aleatórias de posicionamento e constituindo caldo de cultura do fisiologismo.
Outro item importante é a fidelidade ao voto, o compromisso legal com o cargo eletivo. Nos governos da União, Estados e municípios, vêem-se numerosos políticos eleitos a vereador, deputado ou senador, nomeados para ministérios e cargos no Executivo. Esses homens públicos apresentaram-se espontaneamente à sociedade como candidatos, fizeram campanhas, utilizaram os recursos financeiros dos partidos, pediram e receberam votos. Não cumprir seus mandatos é um desrespeito ao eleitor. O último Código Eleitoral é remanescente de 1965. A cada eleição, estabelecem-se normas específicas, o que mobiliza tempo precioso do Congresso, do Poder Executivo e da Justiça Eleitoral, além de dar margem à improvisação e ao casuísmo. O Brasil precisa de um Código Eleitoral moderno, irretocável sob o ponto de vista ético e que incorpore avanços compatíveis com a realidade de uma nação emergente, com imensos desafios a vencer para a conquista de economia estável e pujante, de um quadro de alto índice de empregos e resgate da dívida social.
A reforma política deve contemplar, ainda, a normalização dos financiamentos das campanhas, visando estabelecer plena transparência da origem e destino dos recursos utilizados pelos partidos. Outra necessidade é rever a proporcionalidade da representação dos Estados na Câmara dos Deputados. Hoje, o voto dos eleitores de Estados mais populosos vale menos do que os de menor número de habitantes. Esta distorção soma-se aos fatores que diluem os compromissos do Congresso com o interesse da maioria da população brasileira. Finalmente, a reforma política deveria extinguir a obrigatoriedade do voto.
No próximo ano, conforme alertou o próprio presidente da República ao encaminhar as propostas de reforma ao Congresso, haverá eleições municipais. E em ano eleitoral - como se acostumou neste País - nada se aprova de importante no Legislativo. O foco prioritário é a disputa dos votos do eleitorado... Mais um exemplo do quão urgente é a reforma política, pois não se pode conceber que uma eleição - momento mais importante da democracia e do exercício do direito à participação política- transforme-se em obstáculo ao dever de legislar em nome da sociedade. (O autor, Ruy Altenfelder, é advogado, presidente do Instituto Roberto Simonsen. Foi secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo em 2001/2002)
