A falta de integração por meio de um projeto comum entre as mais de 60 unidades da Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) e a influência política nas diretorias prejudicam a reinserção do menor infrator à sociedade. A opinião é do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, João José Sady.
“Não há uma administração profissional, não tem um projeto pedagógico unificado em todo o Estado. Cada unidade faz o que quer dependendo do sujeito que está lá”, diz Sady. Para ele, o bom funcionamento de uma unidade da Febem atualmente depende da “sorte”.
“Na ausência de uma estrutura unificada, é meio aleatório. Se você der sorte de pegar um bom diretor, pode ter lugares em que a Febem é ótima”, completa.
Sady esteve em Bauru na última sexta-feira para ministrar a palestra “O Menor e o Crime” na OAB local.
De acordo com ele, as indicações para as diretorias “ao sabor da política local” acabam impedindo que técnicos vinculados a um projeto pedagógico unificado assumam o controle da entidade. Sem esse projeto, diz ele, resta controlar as unidades através do medo e da violência. “A Febem funciona como aquela espécie de castelo mal-assombrado de desenho animado”, diz.
Apesar desse quadro, Sady acredita que as unidades da Febem como a de Bauru, que abrigam menores com infrações mais leves, não correm o risco de passar por situações de rebeliões como a de Franco da Rocha - onde estão concentrados os jovens considerados mais perigosos. “Há uma tendência menor de que haja uma ebulição incontrolável (nas unidades pequenas)”, afirma.
Segundo Sady, a comissão de Direitos Humanos da OAB-SP está trabalhando em diversos processos criminais por tortura dentro da Febem e em investigações de corrupção no órgão. Para ele, a violência interna nas unidades é provocada também pela falta de treinamento dos agentes. “O sujeito entra como monitor, faz um cursinho de três dias para lidar com um jovem extremamente violento. O que ele aprende? Só se for aprender a usar o cassetete”, diz.
Para o advogado, o combate à violência, a começar pelos crimes envolvendo menores, deve partir de uma política de inclusão social - principalmente nos bolsões de violência das grandes cidades - combinada ao policiamento preventivo. “O que produz mais ou menos crime no caso dos jovens é uma realidade dentro da sociedade, um conjunto enorme de fatores”, declara Sady - para quem o País ainda tem muitas “esquinas escuras”.
Deste modo, nem o endurecimento da pena no caso do maior de idade ou a diminuição da maioridade penal poderiam ser paliativos para esse quadro. “Quando o sujeito me encosta o estilete na garganta quando eu paro no farol, ele está disposto a me cortar a garganta porque acha que isso não vai lhe causar nenhum prejuízo, já que é inimputável”, afirma o advogado. Segundo ele, se não forem atacados os fatores sociais que levam à violência, “nunca vai haver polícia ou prisões suficientes”.
Corregedoria
Quanto à corporação policial, Sady defende a instalação de corregedorias independentes para apurar os procedimentos policiais. “É preciso uma corregedoria externa, independente”, diz. E completa: “A taxa de solução de crimes de autoria desconhecida é de apenas 2%”.
Segundo Sady, também há falhas na política de investimentos da Secretaria de Segurança Pública do Estado. “Há uma concentração de recursos naquilo que dá uma visibilidade maior para a força policial”, afirma o advogado, acrescentando que há delegacias com quase metade das viaturas quebradas, e outras onde falta até papel higiênico.
