Reginópolis - O vereador Ovídio Lázari Júnior (PMDB) de Reginópolis (70 quilômetros a Norte de Bauru) protocolou no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), no fim da semana passada, uma denúncia contra a prefeitura do município.
Ele questiona a legalidade de um contrato assinado entre a prefeitura e um escritório de advocacia de São Paulo, a Antonio Sérgio Baptista Advogados Associados.
No documento encaminhado ao TCE, o vereador argumenta que a prefeitura tem três advogados contratados para prestar assessoria jurídica ao município. Por isso, não seria necessário gastar dinheiro público para contratar novos profissionais.
Na opinião do vereador, os três advogados têm “comprovada competência” para prestar assessoria à prefeita Carolina Veríssimo (PMDB) em todos os assuntos relacionados à prefeitura.
“Assim mesmo, a prefeita preferiu contratar um advogado em São Paulo para defendê-la no Tribunal de Contas por R$ 24 mil, com dinheiro público”, protesta Lázari Júnior no documento remetido ao TCE.
Carolina rebate as criticas do vereador dizendo que o escritório de advocacia de São Paulo seria especializado na área jurídica, na qual a prefeitura precisa se defender.
Segundo ela, a administração da cidade responde a algumas denúncias e precisa de profissionais especializados para defendê-la. A prefeita não revelou que espécie de denúncia foi feita contra a prefeitura e nem a que área jurídica elas pertencem.
De acordo com o vereador, em 2000 Carolina fez parte do grupo que denunciou o ex-prefeito Sebastião Luiz de Souza pelo mesmo procedimento. Na época, o ex-prefeito contratou os serviços do advogado José Augusto de Oliveira para defendê-lo em processos no TCE, no Tribunal de Justiça e na Delegacia Seccional de Polícia de Bauru.
A atitude também foi questionada no TCE, pois a prefeitura tinha seu próprio advogado. O processo contra o ex-prefeito continua em andamento, segundo informou Lázari Júnior. “E agora ela (Carolina) está fazendo a mesma coisa”, critica o vereador.
A prefeita não soube dizer se a decisão tomada por ela (de contratar novo advogado) é a mesma do ex-prefeito. “Não sei se é igual. Mesmo porque eu não acompanhei a denúncia. Nunca fiz parte disso”, declarou.
Carolina afirmou que a contratação feita pela prefeitura está “juridicamente correta”. Segundo ela, o escritório presta assistência também a outros municípios.
Antes de assinar o contrato, a prefeita disse que procurou informações sobre a empresa no próprio TCE e no Tribunal de Justiça e obteve pareceres favoráveis. “Por isso, eu contratei o serviço”, contou.
O fato de ambos estarem no mesmo partido e de terem subido no mesmo palanque na eleição passada não foi suficiente para evitar o atrito. “Luto há muito tempo contra o mau uso do dinheiro público e eu não poderia deixar de denunciar (a atitude da prefeita)”, disse o vereador. “Se eu fizesse isso, estaria sendo conivente com a irregularidade. É uma questão que extrapola a esfera política.”
Para o vereador, a decisão tomada pela prefeita é ainda mais grave do que a do ex-prefeito. “(Em 2000) ele tinha apenas um advogado na prefeitura, hoje nós temos três”, comparou.
Segundo ele, juntos, os três advogados custam cerca de R$ 3,6 mil mensais aos cofres do município.
De acordo com as cópias de empenho enviadas ao TCE, o escritório de advocacia de São Paulo deve receber R$ 24 mil em 12 parcelas de R$ 2 mil. “Esse dinheiro poderia ser empregado em obras sociais dentro do município ou na compra de uma ambulância nova”, sugere Lázari Júnior.
