O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) entrou com ação civil pública pedindo o ressarcimento do valor pago pela Câmara Municipal de Bauru pela atualização de licença do software Autocad. O item foi adquirido durante a gestão de Walter Costa (PPS). O MP ingressou com a ação judicial em relação ao ex-presidente, o ex-diretor Administrativo Luiz Renato Joel e o proprietário da empresa que vendeu o equipamento, Altair Azevedo.
A ação distribuída para a 2.ª Vara Cível do Fórum de Bauru contesta, com base na lei de improbidade administrativa, a forma como ocorreu a aquisição. A promotoria acusa que o procedimento foi irregular e questiona a realização efetiva da instalação do item nas dependências da Casa.
O advogado de Joel e Costa, Cláudio Bahia, não foi localizado no final da tarde de ontem para comentar o assunto. O mesmo aconteceu com o representante da empresa que vendeu o equipamento para o Legislativo. Walter Costa chegou a instalar uma comissão de sindicância para apurar o procedimento, no final de sua gestão, no ano passado. Mas diante da aprovação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar esta e outras aquisições no período de 2001 e 2002, a comissão foi desfeita.
O Ministério Público (MP) investigou a ocorrência de dano ao erário ao ser adquirido a atualização de licença ao custo de R$ 3.330,00. O programa é destinado a profissionais de engenharia e arquitetura. A suspeita na época foi de que o programa não teria sido de fato adquirido.
A situação foi levantada pelo vereador José Clemente Rezende (PSB) na época. A denúncia levou o MP a instaurar procedimento investigatório e pedir ao presidente do Legislativo que o programa fosse apresentado com a atualização comprada.
Como resposta, o promotor Fernando Masseli obteve a informação de que o software Autocad não era original e que a compra não poderia ser comprovada porque a atualização se deu via Internet.
Outro fato levantado foi o de que o equipamento onde o programa foi instalado teria sido infectado com o vírus “BugBear”, o que teria obrigado a sua reformatação no dia 11 de outubro. A partir de então, não houve como comprovar a existência do software na Câmara.
Na época, o Departamento de Informática do Legislativo reafirmou que desconhecia a existência ou aquisição do software Autocad. No documento distribuído naquela oportunidade, funcionários do departamento deixaram claro que não requisitaram, não receberam e também não instalaram o Autocad em nenhum equipamento da Casa e que desconheciam a destinação dele na Câmara.
