Está tramitando na Câmara Municipal um projeto de lei que proíbe a instalação de bares, ambulantes e outros estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas e cigarros próximos a escolas em Bauru. A proposta, de autoria dos vereadores Rodrigo Agostinho (PMDB) e Maria Majô Jandreice (PC do B), é resultado de amplas discussões realizadas nos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) de diferentes regiões da cidade.
O projeto de lei prevê uma área de segurança de 100 metros ao redor das escolas de ensinos fundamental, médio e profissionalizante. Nessa área, se o projeto for aprovado, não poderão ser instalados novos estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas e cigarros.
Pelo projeto de lei, os estabelecimentos já instalados poderão continuar abertos. Porém, não terão o alvará renovado pela prefeitura caso fique constatado que venderam bebidas alcoólicas ou cigarros a menores de 18 anos, o que configura infração a leis federal e estadual.
O objetivo dos vereadores é dificultar o acesso dos estudantes a bebidas alcoólicas e ao cigarro. “Sabe-se que o alcoolismo e a ingestão precoce de bebidas alcoólicas tem-se revelado como um dos problemas mais graves de saúde pública do nosso País. Porém, não se visa aqui proibir a venda de álcool para menores porque quanto a este aspecto já existe vedação. O que se deseja é dificultar o acesso”, afirmam os vereadores na exposição de motivos.
Para Maria José dos Santos, diretora de uma escola estadual no Jardim Bela Vista que fica a poucos metros de dois bares, o ideal seria, além de proibir a instalação de novos estabelecimentos que vendam bebida alcoólica, não renovar o alvará dos que já estão abertos. “Além do problema do álcool, os bares funcionam como atrativo”, diz.
Porém, ela acha que a lei ajudaria. “A discussão do assunto já ajudou. No ano passado nós tivemos muitos problemas por causa do bar. Depois que começou essa discussão, não temos mais. Outro dia um aluno pego com bebida disse que havia comprado em um bar mais distante da escola porque o daqui da frente não vende mais”, relata.
Ciro Pedro da Silva, dono do bar próximo à escola, garante que não vende bebida alcoólica a menores de 18 anos. “Não vendemos de jeito nenhum e os alunos já sabem disso. Eles nem vem procurar aqui, mas compram em outros lugares. No meu bar não vendo bebida e não tem jogo. Por causa disso passei até a fechar o bar mais cedo, às 21h. Então não terei problema com a lei”, conta.
Maria Lopes Mesquita Xavier, dona de um bar localizado próximo a uma escola estadual nos Altos da Cidade, também afirma que não terá problemas com a renovação do alvará se o projeto de lei for aprovado. “Tenho o bar há 20 anos e não vendo bebida alcoólica e cigarro a menor. Eles nem tentam comprar porque sabem que não vendemos”, diz.
Roberto Rossi, diretor da Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), chama a atenção para a dificuldade de flagrar a venda de bebida alcoólica a menores, o que implicaria na não-renovação do alvará do estabelecimento. “Tem que ficar bem definido a quem compete a fiscalização e a penalidade para o infrator. Mas é difícil flagrar porque os menores usam os maiores para comprar bebida. Mas nós já flagramos um menor comprando bebida alcoólica”, lembra.
