Piraju - A Secretaria Estadual do Meio Ambiente indeferiu o pedido de Licença Prévia para a construção da Pequena Central Hidrelétrica, em Piraju (147 quilômetros a Sudoeste de Bauru), feita pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do Grupo Votorantim.
A decisão foi publicada na edição do último dia 12 do Diário Oficial do Estado e teve como base um ofício encaminhado pela prefeitura da cidade que declara incompatibilidade da obra com as normas municipais vigentes.
Caso fosse aprovada, a usina seria a quarta de Piraju. Atualmente, estão instaladas no município as hidrelétricas Piraju, do Grupo Votorantim, a usina de Jurumirim, pertencente à Duke Energy International e em atividade desde 1962, e a Paranapanema, também do Grupo Votorantim, construída em 1919.
A hidrelétrica Piraju foi inaugurada em setembro do ano passado e provocou a inundação de 36 quilômetros de rio acima.
A possibilidade de sediar o quarto empreendimento hidrelétrico causou polêmica entre os moradores da cidade, principalmente entre os amantes da natureza e dos esportes náuticos. Os investidores que apostam no potencial turístico da cidade também reclamaram. Piraju foi elevada à condição de estância turística em meados do ano passado.
A Organização Ambiental Teyquê-Pê assumiu a resistência oficial à construção da usina Piraju 2, desde que a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) tornou pública sua intenção de ampliar a geração de energia no município.
Além de pressionar os políticos a tomarem providências legais, a ONG buscou aliados na região e promoveu manifestos na cidade. Um deles reuniu mais de 7 mil pessoas. De mãos dadas, eles deram um “abraço” no rio Paranapanema.
As ações de repúdio à hidrelétrica contou com o apoio de outras entidades ambientais como a Adevida e o Movimento Paranapanema Vivo (também de Piraju), Associação Ambientalista de Defesa da Bacia do Paranapanema (Bernardino de Campos), A Preservita (Fartura), Instituto Vidágua (Bauru), além de outras ONGs paulistas.
De acordo com Ricardo Dercole, diretor regional do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN), a legislação federal estabelece que antes da emissão da Licença Prévia para a construção da hidrelétrica o município precisa atestar a compatibilidade do uso do solo.
A Prefeitura de Piraju entendeu, no entanto, que a área era para ser preservada e que só poderia ser explorada por outros tipos de empreendimentos, como o turístico, por exemplo.
Segundo explicou Dercole, a Licença Prévia é necessária para iniciar as obras. Depois dela, é preciso requisitar a Licença de Operação para ajustar as máquinas. Só depois é emitida a Licença de Funcionamento.
De acordo com o diretor do DEPRN, administrativamente, não há como a CBA mudar a decisão da Secretaria do Meio Ambiente. No entanto, ainda resta o caminho da Justiça para tentar reverter a situação.
“A empresa teria de apresentar um argumento muito forte para derrubar o veto”, sinalizou Dercole.
A reportagem entrou em contato com a CBA, mas o gerente Geraldo Florê, do Departamento de Geologia e Meio Ambiente da empresa, estava viajando e não poderia comentar a decisão do governo.
